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  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Poços de Caldas (NFTPC)
    Resumo: Dispõe sobre a suspensão da incorporação dos serviços referentes à 4ª rodada prevista no Projeto Superforo no âmbito do Núcleo do Foro de Poços de Caldas.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Sete Lagoas (NFTSL)
    Resumo: Estabelece procedimentos para a suspensão das atividades presenciais nas dependências do Fórum da Justiça do Trabalho de Sete Lagoas sempre que a Matriz de Monitoramento da Evolução da COVID-19, publicada no sítio eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, colocar a cidade de Sete Lagoas em nível de risco alto (onda vermelha) de contágio pelo novo coronavírus, causador da Covid-19.
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Sabará (VTSA)
    Resumo: Suspende as atividades presenciais, as audiências semipresenciais e o atendimento presencial no prédio da Justiça do Trabalho situado em Sabará, até 04 de fevereiro de 2021.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Pirapora (VTPI)
    Resumo: Estabelece procedimentos para a suspensão do atendimento presencial nas dependências do Fórum da Justiça do Trabalho de Pirapora/MG, sempre que a Matriz de Monitoramento da Evolução da COVID-19, publicada no sítio eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, colocar a cidade-sede em nível de risco alto de contágio pelo novo coronavírus.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Governador Valadares (NFTGV)
    Resumo: Autoriza a suspensão dos prazos processuais nos processos que tramitam nas Varas do Trabalho de Governador Valadares e no Posto Avançado de Aimorés, devido aos danos causados à infraestrutura local após tempestade que atingiu a cidade.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (2ª VT Varginha)
    Resumo: Determina à Secretaria da Vara do Trabalho que as notificações (citações) de audiência e que as correspondências na devolução de cartas precatórias recebidas de outros Regionais ou remessa de autos a outros Juízos em razão da declaração da incompetência, sejam realizadas com comprovante de recebimento, AR ou outro serviço similar contratado com a ECT - Empresa de Correios e Telégrafos.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (3VTJF)
    Resumo: Determina a suspensão dos prazos processuais concedidos às partes, advogados e peritos, para manifestação em processos físicos em tramitação na 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora e dá outras providências.
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros (1VTMC)
    Resumo: Em razão da paralisação parcial das atividades, ficam mantidas todas as audiências designadas, visando a possibilidade de conciliação, sem prejuízo do disposto no art. 844 da CLT. Os prazos processuais ficam suspensos, com exceção das intimações e notificações relacionadas às audiências iniciais e de procedimento sumaríssimo, bem como atos processuais que dependam exclusivamente das partes, vinculados às audiências, nos processos que tramitam no PJE, como apresentação de defesa e impugnação.
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (33ª VT Belo Horizonte)
    Resumo: Suspende as audiências designadas, em razão da paralisação dos servidores da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte ao movimento paredista.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: 1ª Vara do Trabalho de Formiga (1VTFOR)
    Resumo: Regulamenta a suspensão de prazos, horário de atendimento ao público e prestação de serviços na 1ª Vara do Trabalho de Formiga durante a greve dos servidores públicos do Poder Judiciário Federal.
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo (2VTPL)
    Resumo: Garante a prestação de serviços urgentes ou essenciais, suspende os prazos processuais e dispõe sobre o atendimento às partes e procuradores, em face da adesão dos servidores à greve deflagrada pelo Judiciário Federal.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: 2ª Vara do Trabalho de Contagem (2VTCON)
    Resumo: Dispõe sobre a suspensão das audiências e dos prazos no âmbito da 2ª Vara do Trabalho de Contagem.
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares (2VTGV)
    Resumo: Estabelece que enquanto perdurar a greve dos servidores da 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares será garantida apenas a prestação dos serviços urgentes e essenciais.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre (3VTPA)
    Resumo: Regulamenta a prestação de serviços na 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre durante a greve dos servidores públicos do Poder Judiciário Federal, deflagrada no período de 22 a 30 de junho de 2015, e dá outras providências.
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Monte Azul (VTMA)
    Resumo: Resolve que enquanto perdurar a greve dos servidores da Vara do Trabalho de Monte Azul, os serviços tidos como essenciais serão garantidos com a manutenção do atendimento em balcão das 10h às 12h e das 14h às 16h.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros (3VTMC)
    Resumo: Mantém todas as audiências designadas, bem como os serviços essenciais ou urgentes, suspende os prazos processuais, com exceção das intimações e notificações relacionadas às audiências iniciais e de procedimento sumaríssimo e de atos processuais que dependam exclusivamente às partes, vinculados às audiências, nos processos que tramitam no PJE, como apresentação de defesa e impugnação, em face da paralisação dos servidores.
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (5VTJF)
    Resumo: Organiza o horário de funcionamento e a prestação de serviços na 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora no período de 22 a 30 de junho de 2015 em decorrência da adesão dos servidores daquela Unidade Organizacional ao movimento grevista.
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: 2ª Vara do Trabalho de Formiga (2VTFOR)
    Resumo: Regulamenta a suspensão de prazos, horário de atendimento ao público e prestação de serviços na 2ª Vara do Trabalho de Formiga durante a greve dos servidores públicos do Poder Judiciário Federal, aqui lotados, deflagrada em 22 a de junho de 2015.
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo (1VTPL)
    Resumo: Suspende os prazos processuais, garante a prestação dos serviços urgentes ou essenciais e o atendimento ao público para atos urgentes, enquanto perdurar a adesão dos servidores da 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo ao movimento grevista.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Curvelo (VTCV)
    Resumo: Estabelece que em virtude da adesão dos servidores da Vara do Trabalho de Curvelo ao movimento grevista ficam mantidas todas as audiências designadas e os serviços tidos como essenciais ou urgentes.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA