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  • Título: Recomendação n. 11, de 27 de outubro de 2016 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Manutenção e atualização dos cadastros de partes.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Recomendação n. 12, de 15 de dezembro de 2016 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Recomenda aos juízes do trabalho que se abstenham de determinar a restrição de circulação de veículos de transporte coletivo, a não ser em situações específicas, com prévia autorização da Corregedoria, em que seja estritamente necessária a adoção dessa medida.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Recomendação n. 2, de 10 de setembro de 2013 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Gabinete da Corregedoria (GCR); Diretoria Judiciária (DJ) - participante
    Resumo: Recomenda às Secretarias das Varas do Trabalho que estendam à parte assistida por advogado o disposto no § 5º do art. 21 da Resolução CSJT 94/2012, digitalizando os autos, nos casos de encaminhamento de processos com declaração de incompetência do juízo em razão do lugar.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Recomendação n. 2, de 13 de junho de 2007 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Gabinete da Corregedoria (GCR); Diretoria Judiciária (DJ) - participante
    Resumo: Altera a Recomendação n. 01/2007, que dispõe sobre a designação de audiências na Semana da Conciliação, a ser realizada de 25 a 28 de junho de 2007, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Recomendação n. 2, de 17 de fevereiro de 2016 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Inobservância do disposto no artigo 26, parágrafo único, da Lei 8.036/90 (FGTS).
    Situação: REVOGADO
  • Título: Recomendação n. 2, de 18 de janeiro de 2017 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Remanejamento de pauta.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Recomendação n. 2, de 24 de maio de 2018 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Dispõe sobre o Termo de Cooperação n. 3, de 21 de março de 2018, acordado com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que tem por objeto flexibilizar o uso das cartas precatórias, substituindo-as por mandados judiciais encaminhados diretamente aos oficiais de justiça para prática de atos processuais a serem executados fora dos limites jurisdicionais dos subscritores.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Recomendação n. 3, de 13 de março de 2017 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Remanejamento de pauta. Revoga a Recomendação TRT3/GCR/GCVR 2/2017.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Recomendação n. 3, de 15 de março de 2017 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Trata da desnecessidade de assinatura física em alvará expedido pelo Sistema de Processo Judicial Eletrônico.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Recomendação n. 3, de 19 de fevereiro de 2016 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Inobservância do correto andamento processual nos casos de Conflito de Competência.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Recomendação n. 3, de 7 de julho de 2014 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Recomenda aos Juízes titulares, substitutos e auxiliares, em exercício na Primeira Instância, na capital e no interior, a observância de medidas para liberação de seguro-desemprego.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Recomendação n. 4, de 14 de abril de 2015 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Recomenda aos Juízos de Varas do Trabalho, Foros Trabalhistas, Postos Avançados da Primeira Instância, na capital e no interior, que os projetos de Portarias, elaborados pelos Magistrados, sejam encaminhados à Corregedoria Regional para análise e aprovação antes da publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Recomendação n. 4, de 15 de março de 2017 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Revoga a Recomendação TRT3/GCR/GVCR 2/2017 que trata de remanejamento de pauta.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Recomendação n. 4, de 3 de março de 2016 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Inobservância da correta utilização do e-PAD (Processo Administrativo Eletrônico).
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Recomendação n. 4, de 30 de novembro de 2018 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Dispõe sobre a reestruturação das pautas de audiências, na primeira instância, no período de 7 a 18 de janeiro de 2019.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Recomendação n. 4, de 7 de julho de 2014 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Recomendam aos Juízos de Varas do Trabalho, Foros e Postos Avançados da Primeira Instância, na capital e no interior, que nas ações de consignação em pagamento seja adotado rito sumariíssimo ou ordinário para fins de marcação de audiência e distribuição, conforme o valor atribuído à causa.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Recomendação n. 5, de 1º de junho de 2015 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Determina aos juízes do trabalho e secretários de Varas do Trabalho que a notificação inicial seja dirigida aos procuradores dos embargados, nos processos de embargos de terceiro.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Recomendação n. 5, de 12 de julho de 2016 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Recomenda aos Juízes de 1º grau, na capital e no interior, sobre a suspensão de atos executórios das Empresas do Grupo OI.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Recomendação n. 5, de 18 de abril de 2017 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Dispõe sobre o cumprimento de mandados em comarcas contíguas e nas que se situem na mesma região metropolitana.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Recomendação n. 5, de 19 de dezembro de 2018 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Trata da padronização do Cadastramento de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica no PJE.
    Situação: REVOGADO