Resolução n. 6, de 11 de novembro de 2013

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Title: Resolução n. 6, de 11 de novembro de 2013
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria Judiciária (DJ) - participante
Publication Date: 2013-11-12
Date of availability: 2013-11-11
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Institui a Biblioteca Digital do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (BD-TRT3).
Subject: Biblioteca Digital do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (BD-TRT3), criação, sistema informatizado, utilização, documento, armazenamento, ato, publicação, disponibilização, acesso à informação, gestão documental, acervo bibliográfico, jurisprudência, legislação, divulgação
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 6, de 11 de novembro de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1350, 11 nov. 2013. Caderno do TRT da 3ª Região, p. 3-5.
Related legislation: Resolução TRT3/STJ 14/2005, que aprova o Regulamento do Consórcio BDJur (Rede de Informações Digitais do Poder Judiciário).
Acordo de Cooperação Técnica STJ/TRT3 15/2009, para fins de implementação e manutenção do Consórcio BDJur - Rede de Informações Digitais do Poder Judiciário.
Recomendação CSJT 13/2011, que recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem as providências pertinentes à disponibilização de suas decisões e atos normativos na rede de informação LexML.
Ato TST 55/2014, que dispõe sobre a gestão de documentos judiciais, físicos e eletrônicos, do Tribunal Superior do Trabalho.
Resolução CNJ 215/2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Provimento CNJ 48/2016, que estabelece diretrizes gerais para o sistema de registro eletrônico de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas.
Ofício-Circular TRT3/DJ 22/2016, que solicita aos secretários dos órgãos colegiados que passem a encaminhar à Secretaria de Documentação, por e-mail, as atas das sessões de seus respectivos órgão julgadores, imediatamente após a sua aprovação, para fins de disponibilização na Biblioteca Digital deste Tribunal.
Resolução TRT3/GP 73/2017, que institui a Política de Comunicação Social do Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região.
Resolução CSJT 235/2019, que regulamenta a aplicação dos instrumentos de gestão documental e a destinação final de documentos arquivados no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução TRT3/GP 115/2019, que institui a Política de Gestão Documental e Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Decreto 10.278/2020, que regulamenta o disposto no inciso X do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e no art. 2º-A da Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, para estabelecer a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais.
Portaria TRT3/SEJ 4/2020, que estabelece o calendário permanente da Escola Judicial; os procedimentos internos a cargo das diversas Seções da Escola Judicial; o diagnóstico e o Plano Anual de Capacitação; a execução dos eventos de capacitação; e dá outras providências.
Ato Conjunto TST/CSJT 49/2020, que institui a Rede de Bibliotecas da Justiça do Trabalho (Rebijutra).


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.