Resolução Conjunta n. 1, de 9 de dezembro de 2013

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Title: Resolução Conjunta n. 1, de 9 de dezembro de 2013
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da 1ª Vice-Presidência (GVP1)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Diretoria Judiciária (DJ) - participante
Publication Date: 2013-12-10
Date of availability: 2013-12-09
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Institui e regulamenta o Sistema de Peticionamento Eletrônico e o Sistema de Recurso de Revista Eletrônico, no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências.
Subject: Gestão judiciária, Sistema de Peticionamento Eletrônico (SPE), Sistema de Recurso de Revista Eletrônico (SRRE), regulamentação, petição, transmissão, meio eletrônico, corregedoria regional
See: Resolução Conjunta TRT3/GP/GVP1/GCR 1/2014, que ALTERA este ato.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GVP1/GCR 2/2014, que ALTERA este ato.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GVP1/GCR 3/2014, que ALTERA este ato.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 1, de 9 de dezembro de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1369, 9 dez. 2013. Caderno Judiciário, p. 3-6.
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Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.