Ato n. 1, de 17 de novembro de 2004

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Ato n. 1, de 17 de novembro de 2004
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Vice-Presidência (VP)
Data de publicação: 2004-11-26
Situação: REVOGADO
Resumo: Dispõe sobre a inclusão em pauta dos autos de Agravo de Instrumento interpostos em virtude de denegação de seguimento de Recursos de Revista, para realização de audiência de tentativa de conciliação pela Vice-Presidência do Tribunal.
Assunto: Processo judicial, vara do trabalho, agravo de instrumento, recurso de revista, pauta, inclusão, conciliação, audiência, vice-presidência
Vide: Resolução TRT3/GP 16/2015, que REVOGA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ato n. 1, de 17 de novembro de 2004. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 26 nov. 2004.
Legislação correlata: Instrução Normativa TST 3/1993, que interpreta o art. 8º da Lei n. 8.542, de 23/12/92, que trata do depósito para recurso nas ações na Justiça do Trabalho.
Ato TRT3/GP 2/2008, que delega competência ao Vice-Presidente Judicial deste Tribunal para realizar audiência de tentativa de conciliação nos processos em fase de Recurso de Revista.
Ato Regulamentar TRT3/VPJ 1/2008, que dispõe sobre a instalação do Núcleo de Conciliação de 2ª Instância e das audiências de conciliação nos processos em fase de recurso de revista no âmbito deste Tribunal.
Ato CGJT 3/2010, que estabelece procedimento para a guarda dos Agravos de Instrumento em Recurso de Revista, após o retorno do TST, pelos Tribunais Regionais do Trabalho.
Aviso TRT3/DJ 1/2010, que comunica que os agravos de instrumento destinados ao TST serão processados nos autos do recurso denegado.
Portaria TRT3/VPJ 1/2010, que estabelece regras quanto a peças de autos de agravos de instrumento.


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