Resolução n. 134, de 19 de dezembro de 2019

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Title: Resolução n. 134, de 19 de dezembro de 2019
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2019-12-23
Date of availability: 2019-12-20
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (POSIC-TRT3).
Subject: Política de Segurança da Informação e Comunicação (POSIC), Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), informação, acesso, controle, disponibilidade, confidencialidade, integridade, autenticidade, Comitê Gestor de Segurança da Informação (CGSI), composição, usuário, competência, responsabilidade, prestação de serviço, continuidade, uso, risco
See: Resolução TRT3/GP 151/2020, que REVOGA os arts. 10 a 12 deste ato.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 134, de 19 de dezembro de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2877, 20 dez. 2019. Caderno Administrativo, p. 3-23.
Related legislation: Instrução Normativa GSI 1/2008, que disciplina a Gestão de Segurança da Informação e Comunicações na Administração Pública Federal (APF), direta e indireta.
Lei 12.965/2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Resolução CNJ 211/2015, que institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).
Resolução CNJ 215/2015, que dispõe sobre o acesso à informação e aplicação da Lei 12.527/2011, no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução TRT3/GP 27/2015, que estabelece diretrizes para a utilização do correio eletrônico corporativo no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução TRT3/GP 29/2015, que estabelece diretrizes para a utilização de redes sociais no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução TRT3/GP 37/2015, que estabelece diretrizes para a utilização do serviço da internet no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Ato CSJT 17/2016, que institui a Política de Atendimento aos Usuários das Soluções Nacionais de TIC da Justiça do Trabalho.
Resolução TRT3/GP 59/2016, que dispõe, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Decreto 9.637/2018, que institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto 2.295/1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei 8.666/1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
Resolução CNJ 305/2019, que estabelece os parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário.
Resolução CNJ 325/2020, que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e dá outras providências.
Recomendação CNJ 74/2020, que recomenda medidas para implementação de política de dados abertos no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução CNJ 333/2020, que determina a inclusão de campo/espaço denominado Estatística na página principal dos sítios eletrônicos dos órgãos do Poder Judiciário indicados nos incisos I-A a IV, VI e VII do art. 92 da Constituição Federal.
Resolução CNJ 347/2020, dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário.
Resolução TRT3/GP 154/2020, que dispõe sobre a Política de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução TRT3/GP 155/2020, que institui o Comitê de Comunicação e Transparência (CCTR) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução TRT3/GP 160/2020, que institui o Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução TRT3/GP 161/2020, que institui o Subcomitê de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Portaria CNJ 290/2020, que institui o Protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas no âmbito do Poder Judiciário (PGCC/ PJ).
Portaria CNJ 291/2020, que institui o Protocolo de Investigação para Ilícitos Cibernéticos no âmbito do Poder Judiciário.
Portaria CNJ 292/2020, que determina a adoção de Protocolo de Prevenção a Incidentes Cibernéticos no âmbito do Poder Judiciário (PPICiber/PJ).
Resolução CNJ 363/2021, que estabelece medidas para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais a serem adotadas pelos tribunais.
Resolução TRT3/GP 182/2021, que dispõe sobre o exercício das funções de controlador e de encarregado do tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Recomendação CNJ 93/2021, que recomenda o uso da Plataforma de Governança Digital Colaborativa do Poder Judiciário (Connect-Jus).
Resolução CNJ 396/2021, que institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ)


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.