Resolução Conjunta n. 147, de 13 de julho de 2020

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Descrição: REDAÇÃO ATUAL
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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução Conjunta n. 147, de 13 de julho de 2020
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Data de publicação: 2020-07-14
Data de disponibilização: 2020-07-13
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a implantação do sistema de Atermação Virtual e o uso do aplicativo WhatsApp Business como meio de comunicação entre os peticionantes e as unidades judiciárias.
Assunto: Doença infectocontagiosa, pandemia, corona vírus disease 2019 (COVID-19), risco, transmissão, providência, circulação, restrição, medida necessária, prestação de serviço, manutenção, serviço de atermação virtual, sistema eletrônico, aplicativo móvel, implantação, meio de comunicação, correio eletrônico, sítio eletrônico, petição inicial, formulário, documento, juntada, vara do trabalho, foro trabalhista, telefone celular, cadastramento
Vide: Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 270/2023, que ALTERA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 147, de 13 de julho de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3014, 13 jul. 2020. Caderno Administrativo, p. 2-5. Anexos I e II, p. 5. Caderno Judiciário, p. 2-4. Anexos I e II, p. 4.
Legislação correlata: Resolução TRT3/GP 185/2021, que estabelece os horários de abertura e fechamento dos prédios, de expediente interno e de atendimento ao público externo no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Recomendação CNJ 101/2021, que recomenda aos tribunais brasileiros a adoção de medidas específicas para o fim de garantir o acesso à Justiça aos excluídos digitais.
Portaria CNJ 37/2022, que fixa prazo para a integração dos sistemas judiciais eletrônicos ligados à PDPJ-Br.
Resolução CNJ 455/2022, que institui o Portal de Serviços do Poder Judiciário (PSPJ), na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), para usuários externos.
Recomendação CNJ 130/2022, que recomenda aos tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.