Resolução n. 185, de 8 de abril de 2021

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Descrição: REDAÇÃO ATUAL
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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução n. 185, de 8 de abril de 2021
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2021-04-14
2021-05-05
Data de disponibilização: 2021-04-13
2021-05-04
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Estabelece os horários de abertura e fechamento dos prédios, de expediente interno e de atendimento ao público externo no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Horário de funcionamento, fixação, organização interna, atendimento ao público, prestação de serviço, prestação jurisdicional, serviço essencial, serviço de atermação virtual, balcão virtual, protocolo, sessão virtual, sessão telepresencial, audiência, audiência telepresencial, horário, adequação, ato administrativo, revogação
Vide: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 46/2021, que APROVA este ato.
DEJT/TRT3/Cad. Adm. 4/5/2021, n. 3215, p. 4-5, em que este ato foi REPUBLICADO para suprir erro (parágrafo único do art. 2º).
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 185, de 8 de abril de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3200, 13 abr. 2021. Caderno Judiciário, p. 406-407.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 185, de 8 de abril de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3215, 4 maio 2021. Caderno Administrativo, p. 4-5.
Legislação correlata: Resolução CNJ 88/2009, que dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, o preenchimento de cargos em comissão e o limite de servidores requisitados.
Portaria TRT3/GP 14/2010, que adequa a jornada de trabalho dos servidores em 7 (sete) horas diárias ininterruptas, que resultam em 35 (trinta e cinco) horas semanais, ressalvadas as situações disciplinadas por leis específicas.
Instrução Normativa TRT3/GP/DG 9/2013, que regulamenta a prestação de serviço extraordinário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CSJT 151/2015, que incorpora a modalidade de teletrabalho às práticas institucionais dos órgãos do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus, de forma facultativa, observada a legislação vigente.
Resolução CNJ 227/2016, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 147/2020, que dispõe sobre a implantação do sistema de Atermação Virtual e o uso do aplicativo WhatsApp Business como meio de comunicação entre os peticionantes e as unidades judiciárias.
Instrução Normativa Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 70/2021, que regulamenta o atendimento ao público externo por meio de Balcão Virtual no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Recomendação CNJ 95/2021, que recomenda aos tribunais brasileiros estrita observância do disposto no § 1º do art. 224 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), para que os dias do começo e do vencimento do prazo processual sejam protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal.
Resolução TRT3/GP 208/2021, que regulamenta a realização de sessões virtuais, telepresenciais e híbridas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.