Recomendação Conjunta n. 2, de 18 de agosto de 2020

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Title: Recomendação Conjunta n. 2, de 18 de agosto de 2020
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Publication Date: 2020-08-19
Date of availability: 2020-08-18
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Recomenda o atendimento por meio de videoconferência a advogados, procuradores, membros do Ministério Público do Trabalho e partes que atuam no exercício do jus postulandi, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, durante a pandemia da Covid-19 e a habilitação das funcionalidades siga-me ou WhatsApp Business.
Subject: Doença infectocontagiosa, pandemia, corona vírus disease 2019 (COVID-19), risco, transmissão, providência, circulação, restrição, medida necessária, prestação de serviço, plantão judiciário, acesso à justiça, trabalho presencial, suspensão, jus postulandi, exercício, atendimento ao público, sistema eletrônico, videoconferência, gravação, unidade organizacional, meio de comunicação, aplicativo móvel, habilitação, correio eletrônico, sítio eletrônico, telefone celular, cadastramento, acesso, internet, disponibilização, prazo, atraso, limite
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Recomendação Conjunta n. 2, de 18 de agosto de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3040, 18 ago. 2020. Caderno Judiciário, p. 1-2.
Related legislation: Portaria TRT3/GP 117/2020, que suspende a prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento das atribuições da Justiça do Trabalho como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19).
Portaria CNJ 61/2020, que institui a plataforma emergencial de videoconferência para realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos do Poder Judiciário, no período de isolamento social, decorrente da pandemia Covid-19.
Resolução CNJ 318/2020, que prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pelas Resoluções nº 313, de 19 de março de 2020, e nº Resolução CNJ 314, de 20 de abril de 2020, e dá outras providências.
Recomendação CNJ 70/2020, que recomenda aos tribunais brasileiros a regulamentação da forma de atendimento virtual aos advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público e da Polícia Judiciária e das partes no exercício do seu Jus Postulandi (art. 103 do NCPC), no período da pandemia da Covid-19.
Portaria Conjunta TRT3/GCR/GVCR 11/2020, que regulamenta a realização de audiências, na forma semipresencial e presencial, na primeira etapa de retomada das atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, prevista na Portaria Conjunta GP/GCR/GVCR n. 223, de 3 de setembro de 2020.
Resolução CNJ 337/2020, que dispõe sobre a utilização de sistemas de videoconferência no Poder Judiciário.
Resolução CNJ 341/2020, que determina aos tribunais brasileiros a disponibilização de salas para depoimentos em audiências por sistema de videoconferência, a fim de evitar o contágio pela Covid-19.
Resolução CNJ 354/2020, que dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial e dá outras providências.
Recomendação CNJ 83/2020, que recomenda aos tribunais brasileiros o estabelecimento de critérios para a realização de audiências, avaliação da equipe interprofissional, participação em programa e/ou curso de preparação para adoção e outros atos processuais por meio de videoconferência, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal no 06/2020, em razão da pandemia mundial por Covid-19.
Ato Conjunto TST/CSJT 54/2020, que institui a plataforma de videoconferência para realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho.
Comunicado TRT3/SECOM SN/2020, que comunica aos magistrados e demais usuários da Plataforma de Videoconferência Cisco Webex, sobre a Substituição do Cisco Webex pela Plataforma Zoom.
Resolução CNJ 372/2021, que regulamente a criação de plataforma de videoconferência denominada "Balcão Virtual", que permita imediato contato com o setor de atendimento de cada unidade judiciária.
Ato CGJT 4/2021, que consolida e uniformiza, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a realização de audiências e sessões de julgamento telepresenciais, por meio do uso de vídeo e imagem condizentes com a formalidade do ato.
Resolução CNJ 379/2021, que dispõe sobre o uso e o fornecimento de uniformes e acessórios de identificação visual para os(as) Inspetores(as) e para os(as) Agentes da Polícia Judicial do Poder Judiciário.
Resolução CNJ 380/2021, que dispõe sobre a padronização do conjunto de identificação dos(as) Inspetores(as) e Agentes da Polícia Judicial do Poder Judiciário e do documento de autorização do porte de arma de fogo institucional e estabelece os elementos que constarão do referido conjunto.
Instrução Normativa Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 70/2021, que regulamenta o atendimento ao público externo por meio de Balcão Virtual no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Provimento CGJT 1/2021, que regulamenta a utilização de videoconferência para a tomada de depoimentos fora da sede do juízo no 1º e 2º graus de jurisdição.
Recomendação CNJ 94/2021, que recomenda aos tribunais brasileiros a adoção de medidas incentivadoras da prática de gravação de atos processuais, com vistas à melhoria da prestação jurisdicional.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.