Portaria n. 262, de 30 de setembro de 2020

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 262, de 30 de setembro de 2020
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2020-10-07
Data de disponibilização: 2020-10-06
Situação: REVOGADO
Resumo: Institui Grupo de Trabalho para elaborar o relatório final a que se refere o art. 3º da Recomendação n. 73, de 20 de agosto de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Assunto: Colegiado temático, grupo de trabalho, criação, composição, vinculação, comitê de segurança da informação e proteção de dados, relatório, lei, medida necessária, implementação, adequação, Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Política de Segurança da Informação e Comunicação (POSIC)
Vide: Resolução TRT3/GP 200/2021, que REVOGA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 262, de 30 de setembro de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3074, 6 out. 2020. Caderno Administrativo, p. 1-3.
Legislação correlata: Resolução TRT3/GP 134/2019, que institui a Política de Segurança da Informação e Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (POSIC-TRT3).
Resolução TRT3/GP 148/2020, que institui a Política de Governança dos Colegiados Temáticos do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Recomendação CNJ 73/2020, que recomenda aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro a adoção de medidas preparatórias e ações iniciais para adequação às disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
Portaria TRT3/GP 263/2020, que designa os integrantes do Comitê de Segurança da Informação (CSI), referenciados nos incisos I a IV do art. 2º da Resolução TRT3/GP 151/2020.
Resolução CNJ 363/2021, que estabelece medidas para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais a serem adotadas pelos tribunais.
Resolução TRT3/GP 182/2021, que dispõe sobre o exercício das funções de controlador e de encarregado do tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD).


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.