Instrução Normativa n. 11, de 29 de outubro de 2012

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Descrição: REDAÇÃO ATUAL
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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Instrução Normativa n. 11, de 29 de outubro de 2012
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria-Geral (DG) - participante
Data de publicação: 2012-11-05
Data de disponibilização: 2012-10-31
Situação: REVOGADO
Resumo: Dispõe sobre o Programa de Assistência Pré-Escolar no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região.
Assunto: Magistrado, servidor público, dependente, benefício, programa, assistência pré-escolar, inscrição, exclusão, custeio, pagamento, termo inicial, acumulação, proibição, regulamentação
Vide: Instrução Normativa TRT3/GP 7/2014, que ALTERA este ato.
Instrução Normativa TRT3/GP 75/2021, que REVOGA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 11, de 29 de outubro de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1096, 31 out. 2012. Caderno Judiciário, p. 20.
Legislação correlata: Ato CSJT 211/2010, que fixa o valor a ser pago a título de Assistência Pré-escolar aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Ato Conjunto TST/CSJT 3/2013, que uniformiza o Programa de Assistência Pré-Escolar no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e da Justiça do Trabalho de 1° e 2° graus.
Portaria Conjunta CNJ 1/2016, que dispõe sobre os valores "per capita" do auxílio alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União.
Resolução CSJT 167/2016, que dispõe sobre a concessão do auxílio-moradia aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Portaria Conjunta CNJ/TSE/STJ/CJF/STM/TJDFT 1/2018, que dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar nos órgãos do Poder Judiciário integrantes do Orçamento Geral da União.


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    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.