Resolução Conjunta n. 193, de 30 de abril de 2021

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Descrição: REDAÇÃO ATUAL
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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução Conjunta n. 193, de 30 de abril de 2021
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Data de publicação: 2021-05-03
Data de disponibilização: 2021-04-30
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a competência e as atividades da Central de Pesquisa Patrimonial (CePP), e dá outras providências.
Assunto: Núcleo de Pesquisa Patrimonial (NPP), competência, atribuição, coordenação, atuação, pesquisa patrimonial, procedimento, gestão patrimonial, patrimônio, investigação, identificação, extinção, efetividade, informação sigilosa, fraude, apuração, execução, pessoa física, pessoa jurídica, grupo econômico, valor, arrecadação, distribuição, pagamento, Secretaria de Execuções, Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT)
Vide: Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 215/2021, que ALTERA este ato.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 288/2023, que ALTERA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 193, de 30 de abril de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3213, 30 abr. 2021. Caderno Administrativo, p. 8-13. Caderno Judiciário, p. 1-4.
Legislação correlata: Resolução CSJT 138/2014, que dispõe sobre o estabelecimento de Núcleos de Pesquisa Patrimonial no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho, define objetivos de atuação.
Resolução Conjunta GP/GVP1 123/2019, que regulamenta o Procedimento de Reunião de Execuções PRE no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 35/2021, que aprova o novo Regulamento Interno da Corregedoria e da Vice-Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CSJT 304/2021, que dispõe sobre o funcionamento do Laboratório de Tecnologia para Recuperação de ativos, Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), no âmbito da Justiça do Trabalho (Lab-JT).
Ato TST/GCGJT 15/2021, que institui a Plataforma de Pesquisa Patrimonial da Justiça do Trabalho.
Ato CGJT 17/2022, que institui Grupo de Trabalho para estudos e atualização sobre a reformulação e aprimoramento dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho que tratam da reunião de execuções no âmbito da Justiça do Trabalho.
Ordem de Serviço TRT3/DFTBH 1/2023, que dispõe sobre a utilização das ferramentas de pesquisa patrimonial pelos oficiais de justiça no exercício de suas atribuições.
Resolução CSJT 373/2023, que institui a Política de Integridade da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.