Resolução Conjunta n. 193, de 30 de abril de 2021

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Descrição: REDAÇÃO ATUAL
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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução Conjunta n. 193, de 30 de abril de 2021
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Data de publicação: 2021-05-03
Data de disponibilização: 2021-04-30
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a competência e as atividades da Central de Pesquisa Patrimonial (CePP), e dá outras providências.
Assunto: Núcleo de Pesquisa Patrimonial (NPP), competência, atribuição, coordenação, atuação, pesquisa patrimonial, procedimento, gestão patrimonial, patrimônio, investigação, identificação, extinção, efetividade, informação sigilosa, fraude, apuração, execução, pessoa física, pessoa jurídica, grupo econômico, valor, arrecadação, distribuição, pagamento, Secretaria de Execuções, Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT)
Vide: Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 215/2021, que ALTERA este ato.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 288/2023, que ALTERA este ato.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 359/2024, que ALTERA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 193, de 30 de abril de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3213, 30 abr. 2021. Caderno Administrativo, p. 8-13. Caderno Judiciário, p. 1-4.
Legislação correlata: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 35/2021, que aprova o novo Regulamento Interno da Corregedoria e da Vice-Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Ato TST/GCGJT 15/2021, que institui a Plataforma de Pesquisa Patrimonial da Justiça do Trabalho.
Resolução CSJT 373/2023, que institui a Política de Integridade da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução CNJ 584/2024, que dispõe sobre o uso dos sistemas de pesquisa de dados e busca de bens para constrição patrimonial disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça.
Portaria CNJ 3/2024, que regula o uso e o funcionamento do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – Sisbajud.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.