Instrução Normativa n. 87, de 30 de maio de 2022

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Instrução Normativa n. 87, de 30 de maio de 2022
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2022-06-01
Data de disponibilização: 2022-05-31
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Regulamenta a distribuição e a utilização de equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), informática, equipamento, distribuição, renovação, atualização, utilização, fornecimento, compartilhamento, posto de trabalho, magistrado, servidor público, estagiário, gabinete, vara do trabalho, foro trabalhista, unidade organizacional, videoconferência, teletrabalho, disponibilização, quantitativo, guarda, manutenção, devolução, garantia contratual, descarte, desfazimento, bem, registro
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 87, de 30 de maio de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3483, 31 maio 2022. Caderno Administrativo, p. 4-7.
Legislação correlata: Instrução Normativa TRT3/GP 44/2018, que regulamenta a movimentação, o controle, o reaproveitamento e o desfazimento de bens móveis permanentes, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências.
Resolução CNJ 370/2021, que estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).
Resolução CNJ 468/2022, que dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça.
Resolução TRT3/GP 245/2022, que institui a Política de Substituição de Equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação (PSETIC) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução TRT3/GP 254/2022, que institui o Comitê de Patrimônio, Logística e Sustentabilidade (CPLS) e dá nova regulamentação ao Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão (SAI) e ao Subcomitê de Desfazimento de Bens Inservíveis (SDBI), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Ato CSJT 123/2022, que aprova o Plano de Transformação Digital da Justiça do Trabalho.
Ato CSJT 78/2023, que aprova o Plano de Transformação Digital da Justiça do Trabalho.
Resolução CSJT 364/2023, que dispõe sobre a Política de Governança e Gestão das Contratações da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução TRT3/GP 305/2023, que institui o Plano de Transformação Digital do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (PTD-TRT3) para o biênio 2023/2024.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.