Resolução n. 262, de 12 de setembro de 2022

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução n. 262, de 12 de setembro de 2022
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2022-09-14
Data de disponibilização: 2022-09-13
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre o quadro de pessoal da Secretaria de Segurança do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Assunto: Quadro de pessoal, reestruturação, secretaria, segurança institucional, primeira instância, segunda instância, estrutura organizacional, padronização, composição, função comissionada (FC), servidor público, Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ)
Vide: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 113/2022, que APROVA este ato.
Art. 6º deste ato, que estabelece sua VIGÊNCIA em 16/12/2022.
Resolução TRT3/GP 302/2023, que ALTERA este ato a partir de 21/12/2023.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução 262, de 12 de setembro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3557, 13 set. 2022. Caderno Administrativo, p. 9. Caderno Judiciário, p. 112.
Legislação correlata: Resolução TRT3/GP 127/2019, que dispõe sobre a consolidação do Quadro de Pessoal de unidades organizacionais do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Resolução CNJ 383/2021, que cria o Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário e dá outras providências.
Resolução CSJT 296/2021, que dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução CNJ 435/2021, que dispõe sobre a política e o sistema nacional de segurança do Poder Judiciário e dá outras providências.
Resolução CSJT 315/2021, que regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, as Resoluções CNJ ns. 291, de 23 de agosto de 2019; 344, de 9 de setembro de 2020; 379, de 15 de março de 2021; 380, de 16 de março de 2021; 383, de 25 de março de 2021; e consolida as disposições relativas às Resoluções CSJT ns. 108, de 29 de junho de 2012; 175, de 21 de outubro de 2016; e 203, de 25 de agosto de 2017.
Resolução TRT3/GP 232/2022, que dispõe sobre a composição do quadro de pessoal das unidades judiciárias de primeiro grau do TRT da 3ª Região.
Resolução TRT3/GP 233/2022, que dispõe sobre a composição do quadro de pessoal das unidades judiciárias de segundo grau do TRT da 3ª Região.
Resolução TRT3/GP 234/2022, que dispõe sobre o quadro de pessoal dos Núcleos dos Foros Trabalhistas e a lotação dos Oficiais de Justiça no TRT da 3ª Região.
Resolução TRT3/GP 263/2022, que dispõe sobre o quadro de pessoal das unidades de apoio judiciário de primeiro grau e de segundo graus do TRT da 3ª Região.
Portaria TRT3/DG 167/2022, que suspende a tramitação de pedidos e a publicação de atos relativos à designação e à dispensa de função comissionada no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.