Portaria n. 473, de 25 de setembro de 2023

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Título: Portaria n. 473, de 25 de setembro de 2023
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2023-09-26
Data de disponibilização: 2023-09-25
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Revoga a Portaria GP n. 240, de 11 de agosto de 2022, que institui Grupo de Trabalho para estudar a viabilidade de implantação de Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Colegiado temático, grupo de trabalho, portaria, revogação
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 473, de 25 de setembro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3815, 25 set. 2023. Caderno Administrativo, p. 2.
Legislação correlata: Resolução TRT3/GP 148/2020, que institui a Política de Governança dos Colegiados Temáticos do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Provimento CGJT 3/2022, que suspende a eficácia do Provimento CGJT 2/2022, que regulamenta o regime de simetria na distribuição de processos novos entre as Varas do Trabalho de 1º grau, na hipótese de sua adoção pelos Tribunais Regionais do Trabalho.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.