Instrução Normativa Conjunta n. 116, de 11 de outubro de 2023

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Instrução Normativa Conjunta n. 116, de 11 de outubro de 2023
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Data de publicação: 2023-10-23
Data de disponibilização: 2023-10-20
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Regulamenta o uso de linguagem simples e de direito visual no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Documento, ato administrativo, edição, uso, linguagem, comunicação, princípio da simplicidade, eficiência, transparência, acesso à informação, cidadão, princípio, governo digital, acesso à justiça, população, padronização, regulamentação, pessoa com deficiência, inclusão, acessibilidade, princípio da dignidade da pessoa humana
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa Conjunta n. 116, de 11 de outubro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3833, 20 out. 2023. Caderno Administrativo, p. 1-4. Caderno Judiciário, p. 196-197.
Legislação correlata: Resolução CSJT 373/2023, que institui a Política de Integridade da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Instrução Normativa TRT3/GP 120/2024, que regulamenta a implementação do desenho universal nas publicações realizadas no portal institucional e na intranet do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Portaria CNJ 143/2024, que institui o regulamento do Selo Linguagem Simples 2024.
Resolução CSJT 386/2024, que institui a Política de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência no âmbito da Justiça do Trabalho.
Edital TRT3/GP 1/2024, que apresenta as regras para a "Olimpíada de Linguagem Simples", que incentiva o uso de uma linguagem mais clara no Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) e no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 197/2024, que aprova a adoção, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, da Política de Integridade estabelecida pela Resolução n. 373, de 24 de novembro de 2023, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e, também, o Plano de Integridade do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Ato CSJT 102/2024, que aprova o Glossário de Indicadores do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho para o período de 2024 a 2026.
Portaria CNJ 406/2024, que institui o regulamento do Ranking da Transparência do Poder Judiciário - 2025.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.