Instrução Normativa Conjunta n. 116, de 11 de outubro de 2023

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Title: Instrução Normativa Conjunta n. 116, de 11 de outubro de 2023
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Publication Date: 2023-10-23
Date of availability: 2023-10-20
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Regulamenta o uso de linguagem simples e de direito visual no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Documento, ato administrativo, edição, uso, linguagem, comunicação, princípio da simplicidade, eficiência, transparência, acesso à informação, cidadão, princípio, governo digital, acesso à justiça, população, padronização, regulamentação, pessoa com deficiência, inclusão, acessibilidade, princípio da dignidade humana
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa Conjunta n. 116, de 11 de outubro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3833, 20 out. 2023. Caderno Administrativo, p. 1-4. Caderno Judiciário, p. 196-197.
Related legislation: Lei 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
Resolução CNJ 347/2020, que dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário.
Lei n. 14.129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública.
Manual de Padronização de Atos Administrativos do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Recomendação CNJ 144/2023, que recomenda aos Tribunais que implementem o uso da linguagem simples nas comunicações e atos que editem.
Resolução CSJT 373/2023, que institui a Política de Integridade da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Portaria CNJ 25/2024, que institui o regulamento do Ranking da Transparência do Poder Judiciário.
Instrução Normativa TRT3/GP 120/2024, que regulamenta a implementação do desenho universal nas publicações realizadas no portal institucional e na intranet do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.