Ofício-Circular n. 32, de 24 de setembro de 2024

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Ofício-Circular n. 32, de 24 de setembro de 2024
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Solicita aos desembargadores, juízes, diretores, secretários, chefes de foro e chefes de núcleo do Tribunal a formalização do teletrabalho dos servidores das suas unidades, observando a IN GP/GCR/GVCR N. 78/2022 e a IN GP N. 69/2021, assim como a observância da jornada presencial estabelecida na Portaria n. 14/2010.
Assunto:	Teletrabalho, quadro de pessoal, lotação, quantitativo, limitação legal, concessão, concessão parcial, autorização expressa, trabalho presencial, jornada de trabalho, redução
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ofício-Circular n. 32, de 24 de setembro de 2024. E-mail do TRT da 3ª Região. Belo Horizonte, MG. Acesso em: 25 set. 2024.
Legislação correlata:	Resolução CNJ 219/2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus.
	Resolução CSJT 296/2021, que dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e dá outras providências.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.