Instrução Normativa Conjunta n. 78, de 24 de março de 2022

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Description: REDAÇÃO ATUAL
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Description: REDAÇÃO ORIGINAL
Title: Instrução Normativa Conjunta n. 78, de 24 de março de 2022
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Publication Date: 2022-03-25
2023-01-27
2023-04-19
2023-09-20
Date of availability: 2022-03-24
2023-01-26
2023-04-18
2023-09-19
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Teletrabalho, regulamentação, definição, concessão, faculdade, requisito, primeira instância, segunda instância, servidor público, gestante, licença por motivo de afastamento do cônjuge, jornada de trabalho, jornada especial, horário de trabalho, pessoa com deficiência, doença grave, dependente, trabalho no exterior, organização do trabalho, proibição, diretor, secretário, gestor da unidade, chefia imediata, magistrado, indicação, aprovação, prestação de serviço, distribuição, tempo de serviço, controle de horário, alteração, reversão, trabalho presencial, protocolo, sistema eletrônico, solicitação, retorno ao trabalho, remessa, diretoria, gestão de pessoas, competência, identificação, atividade, compatibilidade, avaliação de desempenho, cumprimento de meta, alcance, produtividade, acréscimo, redução, deliberação, opção, local de trabalho, comparecimento, cronograma, comprovação, laudo médico, unidade organizacional, quantitativo, percentual, cálculo, assistente técnico, autorização, prazo, duração, renovação, cancelamento, reembolso, despesa, capacitação, escola judicial, Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), disponibilização, sítio eletrônico, transparência, lista, exceção, desvinculação, trabalho externo
See: Instrução Normativa Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 96/2023, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação.
Instrução Normativa Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 98/2023, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação.
Instrução Normativa Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 105/2023, que que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação.
Instrução Normativa Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 113/2023, que que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa Conjunta n. 78, de 24 de março de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3439, 24 mar. 2022. Caderno Administrativo, p. 2-8.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa Conjunta n. 78, de 24 de março de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3650, 26 jan. 2023. Caderno Administrativo, p. 4-11.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa Conjunta n. 78, de 24 de março de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3704, 18 abr. 2023. Caderno Administrativo, p. 11-17.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa Conjunta n. 78, de 24 de março de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3811, 19 set. 2023. Caderno Administrativo, p. 4-11.
Related legislation: Lei 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Resolução CNJ 88/2009, que dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, o preenchimento de cargos em comissão e o limite de servidores requisitados.
Portaria TRT3/GP 14/2010, que adequa a jornada de trabalho dos servidores para 7 (sete) horas diárias ininterruptas, que resultam em 35 (trinta e cinco) horas semanais, ressalvadas as situações disciplinadas por leis específicas.
Resolução CSJT 151/2015, que incorpora a modalidade de teletrabalho às práticas institucionais dos órgãos do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus, de forma facultativa, observada a legislação vigente.
Lei 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Resolução CNJ 227/2016, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
Instrução Normativa TRT3/GP 39/2018, que regulamenta a gestão de desempenho e o desenvolvimento na carreira dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Portaria TRT3/GP 119/2019, que institui o Programa de Assistência à Mãe Nutriz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CNJ 343/2020, que institui condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências.
Resolução TRT3/GP 165/2020, que institui o Subcomitê de Carreira, Competências e Teletrabalho, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Instrução Normativa TRT3/GP 69/2021, que institui condições especiais de trabalho para magistrados (as) e servidores (as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição.
Resolução CSJT 308/2021, que dispõe sobre as condições especiais de trabalho para fins de tratamento ou de acompanhamento de tratamento de filho(a) ou dependente legal de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Ato CSJT 84/2022, que aprova os Planos Intraorganizacionais da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus nas temáticas Comunicação Social, Orçamento e Finanças e Gestão de Pessoas.
Ata de Correição Ordinária / CGJT: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) - 6 a 10 de junho de 2022; que em seu item 1.4. traz adequações que devem ser realizadas na norma interna do teletrabalho do TRT3.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.