Resolução Administrativa n. 167, de 17 de novembro de 2025

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Resolução Administrativa n. 167, de 17 de novembro de 2025
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação:	2025-11-19
Data de disponibilização:	2025-11-18
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Aprova o cancelamento da Súmula n. 48, da TJP n. 15 e da OJ n. 17 das Turmas do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com perda de eficácia desses verbetes de jurisprudência a partir de 11/11/2017, em virtude das alterações promovidas pela Lei n. 13.467/2017.
Assunto:	Súmula, Tese Jurídica Prevalecente (TJP), Orientação Jurisprudencial (OJ), cancelamento
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 167, de 17 de novembro de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4354, 18 nov. 2025. Caderno Administrativo, p. 3.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.