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  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Foro (Governador Valadares)
    Resumo: Estabelece regras para serem cumpridas em distribuição de ações trabalhistas em geral e dá outras providências.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Formiga (VTFOR)
    Resumo: Altera o art. 1º e acrescenta o item 41 ao art. 4º da portaria nº 01 de 14 de agosto de 2008, da Vara do Trabalho de Formiga-MG.
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (VT Formiga)
    Resumo: Resolve que se o sistema de computadores acusar que há prevenção, a distribuição será feita por dependência, ficando a critério do juiz que receber a ação verificar se realmente há ou não prevenção e dá outras providências.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Ponte Nova (VTPN)
    Resumo: Autoriza servidora a assinar guias de levantamento de depósitos judiciais.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Três Corações (VTTRES)
    Resumo: Regulamenta a prática de atos meramente ordinatórios.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (2ª VT Governador Valadares)
    Resumo: Regulamenta a prática de atos meramente ordinatórios, delega atribuições à Secretaria da Vara, normatiza e disciplina procedimentos executórios em geral, planeja e orienta as designações de audiências e de outras providências.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (VT São Sebastião do Paraíso)
    Resumo: XXXX
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Pouso Alegre (NFTPA)
    Resumo: Dispõe sobre as atividades de trabalhos presenciais em virtude de obras de recuperação da fachada do prédio da Justiça do Trabalho de Pouso Alegre.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Diretoria do Foro Trabalhista de Belo Horizonte (DFTBH)
    Resumo: Trata da disponibilização de espaço para a guarda de bicicletas de magistrados e de servidores devidamente cadastrados.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Junta de Conciliação e Julgamento (3ª JCJ Uberlândia)
    Resumo: Trata da prorrogação dos prazos iniciados antes do recesso na Justiça do Trabalho.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (2ª VT/Araguari)
    Resumo: Delega ao Diretor de Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Araguari, ou a seu substituto, a prática de atos processuais meramente ordinatórios.
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de João Monlevade (NFTJM)
    Resumo: Estabelece procedimentos para impressão de guias de depósitos judiciais- e-Guia, impressão das peças de Agravo de Instrumento recebidas pelo SRPE, impressão das peças encaminhadas pelo malote digital, inserção dos arquivos recebidos no PJe e produção das notificações iniciais no Pje (triagem inicial).
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Ituiutaba (NFTITUI)
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Formiga (NFTFOR)
    Resumo: Constitui a comissão para o desfazimento de bens inservíveis do Núcleo do Foro de Formiga.
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Altera a Portaria GCR/GVCR n. 1 de 29 de setembro de 2014 e fixa a data da cerimônia de premiação do Programa Boas Práticas no ano de 2016.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete Desembargador Paulo Roberto de Castro (GDPRC)
    Resumo: Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial no Gabinete.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Barbacena (NFTBAR)
    Resumo: Revoga, por perda de objeto, os efeitos de Portarias ainda vigentes no Núcleo do Foro de Barbacena.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba (1VTITUI)
    Resumo: Altera o artigo 1º da Portaria 3/2017 da 1a. Vara do Trabalho de Ituiutaba.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Juiz de Fora (NFTJF)
    Resumo: Estabelece procedimentos para disponibilização de autos físicos arquivados às partes, inclusive fazendo carga aos advogados.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Foro (João Monlevade)
    Resumo: Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas Varas do Trabalho de João Monlevade, em processos específicos.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA