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  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (5VTJF)
    Resumo: Organiza o horário de funcionamento e a prestação de serviços na 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora no período de 22 a 30 de junho de 2015 em decorrência da adesão dos servidores daquela Unidade Organizacional ao movimento grevista.
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: 2ª Vara do Trabalho de Formiga (2VTFOR)
    Resumo: Regulamenta a suspensão de prazos, horário de atendimento ao público e prestação de serviços na 2ª Vara do Trabalho de Formiga durante a greve dos servidores públicos do Poder Judiciário Federal, aqui lotados, deflagrada em 22 a de junho de 2015.
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo (1VTPL)
    Resumo: Suspende os prazos processuais, garante a prestação dos serviços urgentes ou essenciais e o atendimento ao público para atos urgentes, enquanto perdurar a adesão dos servidores da 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo ao movimento grevista.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Curvelo (VTCV)
    Resumo: Estabelece que em virtude da adesão dos servidores da Vara do Trabalho de Curvelo ao movimento grevista ficam mantidas todas as audiências designadas e os serviços tidos como essenciais ou urgentes.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Pedro Leopoldo (NFTPL)
    Resumo: Dispõe sobre serviços e procedimentos a serem executados pelo Núcleo do Foro.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas (2VTPC)
    Resumo: Dispõe sobre a criação da Comissão de Desfazimento de Bens da 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas e dá outras providências.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Passos (NFTPAS)
    Resumo: Constitui Grupo de Trabalho para Desfazimento de Bens Inservíveis, no âmbito do Núcleo do Foro Trabalhista da Justiça do Trabalho em Passos.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (VT Paracatu)
    Resumo: Dispõe sobre a proibição de atendimento processual às partes, advogados e terceiros interessados por meio de telefone.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Diretoria Judiciária (DJ); Vice-Presidência Judicial VPJ
    Resumo: Estabelece regras quanto a peças de autos de agravos de instrumento.
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (2ª VT Divinópolis)
    Resumo: Dispõe sobre a proibição de atendimento processual às partes, advogados e terceiros interessados por meio de telefone.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Guaxupé (VTGXP)
    Resumo: Constitui Grupo de Trabalho para desfazimento de bens inservíveis no âmbito da Vara do Trabalho de Guaxupé, nos termos do parágrafo único, do art. 9º, da Resolução GP nº 181, de 16 de março de 2021, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Diretoria do Foro Trabalhista de Belo Horizonte (DFTBH)
    Resumo: Constitui Comissão para auxiliar a Diretoria do Foro de Belo Horizonte no aprimoramento de informações entre varas da Capital e unidades organizacionais do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas (1VTPC)
    Resumo: Dispõe sobre a criação da Comissão de Desfazimento de Bens da 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas e dá outras providências.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: 5ª Vara do Trabalho de Betim (5VTBET)
    Resumo: Estabelece procedimento para a reunião de execuções contra o mesmo devedor.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo (1VTPL)
    Resumo: Designa dia e hora para realização da Autoinspeção na 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo/MG.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete Desembargador Jorge Berg de Mendonça (GDJBM)
    Resumo: Regulamenta a entrega de memoriais no Gabinete.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do trabalho de Ubá (VTUBA)
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro de Alfenas (NFTALF)
    Resumo: Constitui comissão de desfazimento de bens no âmbito do Núcleo do Foro Trabalhista de Alfenas, nos termos da Portaria TRT3/GP/DG n. 129, de 25 de agosto de 2014.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Bom Despacho (VTBD)
    Resumo: Dispõe sobre o horário de atendimento ao público, mantém a realização normal das audiências já designadas, suspende os prazos processuais, e mantém os serviços essenciais urgentes, enquanto perdurar o movimento de greve deflagrado pelos servidores públicos federais.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro de Alfenas (NFTALF)
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA