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  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Diretoria Judiciária (DJ); Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Dispõe sobre a escala de plantão dos Desembargadores e dos Juízes de 1ª Instância deste Regional, em razão de transferência de feriados.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ Varginha)
    Resumo: Estabelece prazo de presunção de chegada do "Diário Oficial" (Minas Gerais), na JCJ de Varginha.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Foro (Belo Horizonte)
    Resumo: Determina aos funcionários da DSADF1 que não aceitem a devolução de petições enviadas às Secretarias das Varas do Trabalho da Capital com fundamento em endereçamento irregular.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (VT Santa Rita do Sapucaí)
    Resumo: Define que caberá ao Diretor de Secretaria da Vara, bem como a seus assistentes ou a quem estiver no exercício destas funções, executar os atos processuais aludidos pelo parágrafo 4º do artigo 162 do CPC e elencados na presente Portaria.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho VT; Vara do Trabalho (VT Ouro Preto)
    Resumo: Dispõe sobre a emissão de correspondências, assinatura de guias de depósitos judiciais na Vara do Trabalho de Ouro Preto e outras providências.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (VT Lavras)
    Resumo: XXXX
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Secretaria da 2ª Turma (SET2)
    Resumo: Dispõe sobre o adiamento da Sessão Ordinária da 2ª Turma, agendada para o dia 30 de junho de 2015, em virtude da adesão substancial de servidores desta à greve dos servidores do poder judiciário federal.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon (GDCMVF)
    Resumo: Dispõe sobre a greve dos servidores públicos do judiciário federal no âmbito do Gabinete 273, da Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon, deflagrada em junho de 2015.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira (GDSGO); Secretaria da 2ª Turma (SET2)
    Resumo: Dispõe sobre o adiamento da Sessão Ordinária da 2ª Turma, agendada para o dia 30 de junho de 2015, em virtude da adesão substancial de servidores desta à greve dos servidores do poder judiciário federal.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Divinópolis (NFTDIV)
    Resumo: Recomenda aos advogados das partes autoras que, imediatamente após a distribuição de alguma ação judicial, promova notificação extrajudicial paralela da parte reclamada, com encaminhamento de contra-fé, pela via postal, com aviso de recebimento.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: 1ª Vara do Trabalho de Passos (1VTPAS)
    Resumo: Revoga a Portaria n. 01/2016 da 1a. Vara do Trabalho de Passos.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (VT Araçuaí)
    Resumo: Regulamenta a prática de atos processuais meramente ordinatórios e revoga a Portaria n. 1/2005.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Patos de Minas (VTPM)
    Resumo: Dispõe sobre a proibição de atendimento processual às partes, advogados e terceiros interessados por meio de telefone.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (1ª VT Divinópolis)
    Resumo: Delegar ao Sr. Diretor de Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis, bem como a seu (s) assistente (s) ou quem a estiver substituindo, a prática de atos processuais meramente ordinatórios, assim considerados todos os atos que não dependam de decisão judicial e que tenham por finalidade dar mero prosseguimento aos processos, conforme disposição contida no artigo 43, § 2º, do Provimento número 1, de 03 de abril de 2008, do Egrégio TRT 3ª Região, e que se encontram especificados nesta Portaria.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Secretaria das Sessões Especializadas (SESP)
    Resumo: Dispõe sobre a suspensão da realização da sessão ordinária de julgamento da 2ª Seção de Dissídios Individuais do TRT da 3ª Região, designada para o dia 16 (dezesseis) de abril de 2020.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (VT Almenara)
    Resumo: Resolve revogar a Portaria 05/1999 de 26 de agosto de 1999.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (VT Patrocínio)
    Resumo: Dispõe sobre os atos meramente ordinatórios, previstos no art. 162, §4º, do CPC.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Araxá (VTAX)
    Resumo: Dispõe sobre a criação da Comissão de Desfazimento de Bens da Vara do Trabalho de Araxá e dá outras providências.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Nova Lima (NFTNL)
    Resumo: Regulamenta o envio de notificações, com expedição de AR Aviso de Recebimento, às expensas da parte interessada, no Foro Trabalhista de Nova Lima.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Diretoria-Geral Judiciária (DGJ)
    Resumo: Dispõe sobre os novos procedimentos relativos à adoção da numeração única de processos implantada neste Regional.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA