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  • Título: Portaria n. 1, de 26 de fevereiro de 2007 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Diretoria Judiciária (DJ); Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Dispõe sobre a encadernação dos acórdãos deste Tribunal publicados em 2006.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 26 de fevereiro de 2024 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: 13ª Vara do trabalho de Belo Horizonte (13VTBH)
    Resumo: Estabelece procedimentos para realização da autoinspeção na 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, nos termos da Portaria Conjunta GCR/GVCR n. 13, de 18 de dezembro de 2020.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 26 de fevereiro de 2024 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Teófilo Otoni (VTTO)
    Resumo: Estabelece procedimentos para realização da Autoinspeção na Vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG, nos termos Portaria Conjunta GCR/GVCR N. 13, de 18 dezembro de 2020.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 26 de janeiro de 2009 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (VT Araxá)
    Resumo: Determina que as intimações da Procuradoria Geral Federal relativas aos processos em que cabe ao INSS manifestar-se, serão feitas mediante remessa dos autos, todas as sextas-feiras úteis, via correios, ao escritório da representação da PGF em Uberaba.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 26 de janeiro de 2021 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Varginha (NFTVAR); 1ª Vara do Trabalho de Varginha (1VTVAR); 2ª Vara do Trabalho de Varginha (2VTVAR)
    Resumo: Estabelece procedimentos para a suspensão do atendimento presencial nas dependências do Fórum da Justiça do Trabalho de Varginha sempre que a Matriz de Monitoramento da Evolução da COVID-19, publicada no sítio eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, disponível em https://portal.trt3.jus.br/internet/institucional/corregedoria/monitor amento-covid-19, apontar a cidade de Varginha/MG em nível de risco alto (onda vermelha) de contágio pelo novo coronavírus, causador da Covid-19.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 26 de junho de 2020 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Pará de Minas (VTPARA)
    Resumo: Dispõe sobre a juntada de arquivos de áudio e vídeo aos processos que tramitam no PJe, disciplina sua utilização e dá outras providências.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 26 de junho de 2023 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Frutal (VTFR)
    Resumo: Suspende o expediente e o atendimento presencial ao público na sede da Vara do Trabalho de Frutal a contar de 26 de junho de 2023.
    Situação: SEM EFEITO
  • Título: Portaria n. 1, de 26 de maio de 1998 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Junta de Conciliação e Julgamento (15ª JCJ/BH)
    Resumo: Estabelece fluxo de trabalho para o Diretor de Secretaria da 15ª JCJ/BH, ou quem estiver no exercício desta função em razão de afastamento daquele, relacionado à prática dos atos processuais mencionados pelo parágrafo 4º, do artigo 162, do CPC, independente de despacho prévio.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 26 de novembro de 2014 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (2ª VT Varginha)
    Resumo: Dispõe sobre a proibição de atendimento processual às partes assistidas por procurador, bem como aos advogados e terceiros interessados, por meio de telefone.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 27 de abril de 2000 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Diretoria-Geral Judiciária (DGJ) - participante
    Resumo: Dispõe sobre o Sistema de Protocolo Integrado na Justiça do Trabalho da 3ª Região.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 27 de abril de 2023 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Itabira (NFTITAB)
    Resumo: Constitui Grupo de Trabalho para desfazimento de bens inservíveis do Núcleo do Foro e das Varas do Trabalho de Itabira.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 27 de agosto de 2009 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (8ª VT/BH)
    Resumo: Resolve determinar que todas as intimações da 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, aos procuradores das partes, independentemente do local da inscrição de OAB ou endereço dos mesmos, sejam realizadas através de publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de MG.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 27 de agosto de 2018 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí (VTSRS)
    Resumo: Regulamenta o envio de notificações com Aviso de Recebimento AR, às expensas da parte interessada, na Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 27 de fevereiro de 1998 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ Itajubá)
    Resumo: Dispõe sobre o início do prazo no caso de intimação através de publicação no Órgão Oficial dos Poderes do Estado.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Portaria n. 1, de 27 de janeiro de 2020 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Caratinga (VTCAR)
    Resumo: Suspende os prazos processuais, mantendo as audiências já designadas, na Vara do Trabalho de Caratinga/MG.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 27 de janeiro de 2020 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Governador Valadares (NFTGV)
    Resumo: Regulamenta a suspensão de prazos, por cinco dias, nas Varas do Trabalho de Governador Valadares, devido à enchente na cidade, pela cheia do Rio Doce.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 27 de janeiro de 2020 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Manhuaçu (VTMAN)
    Resumo: Suspende os prazos processuais, mantendo as audiências já designadas, na Vara do Trabalho de Manhuaçu/MG.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 27 de janeiro de 2021 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Uberlândia (NFTUBD)
    Resumo: Estabelece procedimentos para a suspensão do atendimento presencial nas dependências do Fórum da Justiça do Trabalho de Uberlândia, toda vez que a Matriz de Monitoramento da Evolução da COVID-19, publicada semanalmente no sítio eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho, disponível em https://portaltrt3.jus.br/internet/institucional/corregedoria/monitoramento-covid19, colocar a cidade de Uberlândia em nível de risco alto, enquanto permanecer em nível de risco considerado alto.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 27 de janeiro de 2022 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Divinópolis (NFTDIV)
    Resumo: Estabelece procedimentos para gestão pauta de audiências designadas no âmbito de Cartas Precatórias distribuídas para as 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Divinópolis, a serem realizadas através do SISDOV, perante o Núcleo do Foro da localidade.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Portaria n. 1, de 27 de julho de 1998 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ Ituiutaba)
    Resumo: Estabelece a presunção de chegada do jornal oficial (Minas Gerais), na Juntas de Conciliação e Julgamento de Ituiutaba.
    Situação: REVOGADO