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  • Título: Portaria n. 1, de 4 de janeiro de 2016 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Delega competência aos Excelentíssimos Desembargadores 1º e 2º Vice-Presidentes do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 4 de janeiro de 2016 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Diretoria-Geral (DG)
    Resumo: Subdelega competência ao Diretor de Administração deste tribunal.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 4 de junho de 2018 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Almenara (VTALM)
    Resumo: Regulamenta a expedição de Notificação com Aviso de Recebimento (A.R.), à expensas da parte interessada, na Vara do Trabalho de Almenara.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Portaria n. 1, de 4 de outubro de 2018 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Pouso Alegre (NFTPA)
    Resumo: Regulamenta o envio de notificações, com expedição de Aviso de Recebimento – AR, às expensas da parte interessada, no Foro Trabalhista de Pouso Alegre/MG.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 5 de dezembro de 2005 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT).
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (2ª VT Varginha)
    Resumo: Determina à Secretaria da Vara do Trabalho de Varginha que em relação às intimações relacionadas com o disposto no inciso VIII, do art. 114, da Constituição da República, abra vista ao INSS, sem, contudo, expedir intimações pelo correio ou pelo jornal oficial.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Portaria n. 1, de 5 de fevereiro de 2019 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Central de Pesquisa Patrimonial (CePP)
    Resumo: Informa sobre a eliminação de todos os documentos de pesquisa, físicos e salvos na rede, referentes aos processos já devolvidos para as varas de origem há mais de dois anos, que já tenham sido arquivados.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Portaria n. 1, de 5 de fevereiro de 2024 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Divinópolis (NFTDIV)
    Resumo: Revoga a Portaria NFTDIV N. 1, de 7 de maio de 2020 que estabelece critérios para a implantação e operacionalização, pelo Foro de Divinópolis, da comunicação virtual dos atos processuais e dá outras providências afetas ao setor de oficial de justiça, inclusive para adequação das rotinas de trabalho à conjuntura de recomendável distanciamento social decorrente da Pandemia Covid-19.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 5 de julho de 2001 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (VT Ubá)
    Resumo: Dispõe sobre a contagem de prazos para intimação.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 5 de outubro de 2015 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: 1ª Vara do Trabalho de Itabira (1VTITAB)
    Resumo: Dispõe sobre o procedimento para inclusão de autos físicos no Cadastro de Liquidação e Execução (CLE), na 1ª vara do trabalho de Itabira/MG.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 6 de abril de 2009 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Diretoria Judiciária (DJ); Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Dispõe sobre a suspensão da contagem dos prazos processuais, da remessa de autos, das citações e das intimações da União (Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais) no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 6 de abril de 2016 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Ouro Preto (VTOU)
    Resumo: Dispõe sobre a criação de Comissão de Desfazimento de Bens da Vara do Trabalho de Ouro Preto.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 6 de dezembro de 2005 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT).
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (1ª VT Pouso Alegre)
    Resumo: Estabelece rotina administrativa no âmbito da 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 6 de fevereiro de 2012 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Passos (NFTPAS)
    Resumo: Regulamenta os procedimentos necessários para expedição de certidão para os fins previstos no parágrafo único do art. 3º do Provimento TRT3/CR 1/2008.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Portaria n. 1, de 6 de março de 2017 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Varginha (NFTVAR); 1ª Vara do Trabalho de Varginha (1VTVAR); 2ª Vara do Trabalho de Varginha (2VTVAR)
    Resumo: Dispõe sobre serviços e procedimentos a serem executados pelo Foro.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 6 de março de 2017 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Secretaria da Décima Segunda Vara do Trabalho (SET12)
    Resumo: Estabelece que todas as audiências da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte são UNAS, nas quais serão propostas conciliações, ou instruídas caso esta não seja atingida e que são permitidos os fracionamentos de audiências apenas nos casos legalmente previstos e mencionados.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 6 de setembro de 2016 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de João Monlevade (NFTJM)
    Resumo: Estabelece procedimentos para disponibilização de autos físicos arquivados às partes e aos procuradores, para impressão de petições e certidões no sistema SJVPI, para impressão e expedição de correspondências produzidas no PJe, para digitalização de documentos e sua inserção no PJe, e para atendimento à parte que não tenha procurador no PJe.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 7 de abril de 2016 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: 1ª Vara do Trabalho de Passos (1VTPAS)
    Resumo: Regulamenta a prática de atos meramente ordinatórios.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Portaria n. 1, de 7 de dezembro de 2017 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Nova Lima (NFTNL)
    Resumo: Dispõe sobre o cumprimento de mandados e dá outras providências.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 7 de dezembro de 2020 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Itaúna (VTITN)
    Resumo: Estabelece procedimentos para a suspensão do atendimento presencial e realização de audiências semipresenciais nas dependências da Sede do Juízo da Vara do Trabalho de Itaúna, em face da Matriz de Monitoramento da Evolução da Covid, divulgada semanalmente no Site do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Portaria n. 1, de 7 de dezembro de 2020 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Congonhas (VTCOG)
    Resumo: Estabelece procedimentos para a suspensão do atendimento presencial nas dependências do Fórum da Justiça do Trabalho de Congonhas, por prazo indeterminado, em face da Matriz de Monitoramento da Evolução da COVID-19, publicada em 03 de dezembro de 2020 no sítio eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que coloca a cidade de Congonhas em nível de risco alto.
    Situação: REVOGADO