Autor:
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Resumo: Comunica que realizará audiência pública no dia 16 de março de 2018, sexta-feira, no Plenário 1 do 10º andar do Edifício sede deste Tribunal (sito à Avenida Getúlio Vargas, 225), a partir das 9 horas, com o fim de ouvir depoimentos de pessoas com experiência e conhecimento na matéria, bem como esclarecer questões e circunstâncias de fatos subjacentes à controvérsia sobre a seguinte questão identificada para julgamento: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. FISCALIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA.
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA