Resumo: Informa aos juízes do trabalho, que na atual versão do PJE, não mais se justifica a limitação do horário (até o meio-dia) para elaboração de intimações pelos membros da Advocacia-Geral da União.

Resumo: Presta esclarecimentos acerca do Provimento TRT3/SCR 1/2004, que "Dispõe sobre a execução de ofício, pela Justiça do Trabalho, das contribuições previdenciárias inferiores ao piso estabelecido pela Previdência Social.", para que o arquivamento nele referido seja provisório, conforme despacho proferido pelo douto Desembargador Corregedor.

Resumo: Encaminha cópias dos Ofícios-Circulares 21/2013 e 28/2013, ambos da CRE/TRE-MG, e da Portaria 515/2013/CRE/TER-MG, e solicita informações relativas aos servidores indicados pelos Juízes.

Resumo: Encaminha, para ciência, aos juízes do Tribunal a Resolução CSJT 218/2018, que dispõe sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus para atendimento de pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

Resumo: Encaminha aos juízes deste tribunal, para ciência, cópias do Ofício-Circular CN/CNJ 3/2019 e Orientação 8/2019, através dos quais o Corregedor Nacional da Justiça dispõe sobre a necessidade de observância do peticionamento eletrônico nos processos que tramitam ou que devam tramitar no sistema PJe, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça.

Resumo: Informa aos Excelentíssimos magistrados do tribunal sobre a adoção de nova sistemática referente à devolução de valores por cancelamento ou suspensão de férias.