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  • Título: Provimento n. 20, de 5 de outubro de 1988 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Dispõe sobre o Relatório Estatístico Mensal, a ser enviado pelos MM. Juízes de Primeira Instância da Justiça do Trabalho da Terceira Região.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 21, de 20 de setembro de 1976 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Dispõe sobre os valores de reembolso aos Srs. Oficiais de Justiça e Avaliadores das despesas de execução na 3ª Região da Justiça do Trabalho.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 21, de 5 de outubro de 1988 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Veda aos funcionários do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região atuarem como peritos ou assistentes técnicos das partes nas reclamatórias trabalhistas.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Provimento n. 22, de 4 de novembro de 1976 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Dispõe sobre depósito de penhoras que recaiam em dinheiro, realizadas pela Justiça do Trabalho das Terceira Região.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 22, de 5 de outubro de 1988 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Dispõe sobre a realização de audiência pela manhã, nas Juntas em que estiver em exercício Juiz Substituto nas funções de Juiz Auxiliar.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 23, de 4 de novembro de 1980 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Dispõe sobre o preenchimento das guias de AAS (Atestado de Afastamento e Salários, do INPS), em reclamações perante a Justiça do Trabalho da 3ª Região.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 23, de 5 de outubro de 1988 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Dispõe sobre a condenação nas custas processuais, nos Órgãos da Justiça do Trabalho da Terceira Região.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 24, de 12 de novembro de 1976 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Resumo: Modifica a redação do item II e suprime o item III, do Provimento nº 22, que dispõe sobre depósito de penhoras que recaiam em dinheiro, realizadas pela Justiça do Trabalho da 3ª Região.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 24, de 5 de outubro de 1988 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Dispõe sobre o procedimento a ser adotado pelos Srs. Oficiais de Justiça-Avaliadores nos atos de execução.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 25, de 5 de outubro de 1988 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Disciplina o recolhimento de custas e/ou emolumentos em favor da União Federal através de Carta Precatória, no âmbito da Terceira Região.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Provimento n. 26, de 17 de junho de 1977 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Modifica o Artigo 8º do Provimento nº 2 desta Corregedoria Regional.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 26, de 5 de outubro de 1988 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Atualiza as normas relativas ao movimento de depósitos judiciais e ao recolhimento de custas e emolumentos pelas MM. Juntas de Conciliação e Julgamento (atualmente Varas do Trabalho) desta Terceira Região da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Provimento n. 27, de 19 de setembro de 1977 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Disciplina a utilização de Portarias, Instruções e Ordens de Serviço, por parte dos Órgãos de primeira instância e dos Servidores da Região.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 27, de 5 de outubro de 1988 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Disciplina o sistema de vista e retirada de autos nas Secretarias das Juntas de Conciliação e Julgamento e Seções próprias do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 28, de 5 de outubro de 1988 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Dispõe sobre os serviços estatísticos da Justiça do Trabalho da Terceira Região.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 29, de 13 de março de 1978 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Disciplina a retenção e o recolhimento do imposto de renda na fonte, sobre as importâncias pagas ou creditadas, em Juízo, a pessoas físicas ou jurídicas, a título de honorários advocatícios ou como remuneração pela prestação de serviços, no curso do processo judicial, tais como os de engenheiro, médico, contabilista, leiloeiro, perito, assistente técnico, avaliador, de que tratam o Decreto-lei nº 1.584, de 29.11.77, a Portaria Ministerial nº 746, de 15.12.77 e a Instrução Normativa do SRF nº 74, de 16.12.77.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 29, de 5 de outubro de 1988 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Dispõe sobre a observância, pelos MM. Juízes Presidentes das Juntas de Conciliação e Julgamento (atuais Varas do Trabalho), do disposto na Lei n. 4.215, de 27.04.1963 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil), artigos 123 e 124.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Provimento n. 3, de 1 de setembro de 1999 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Dá nova redação ao art. 3º e §§ do Provimento n. 03/96 da Corregedoria Regional da Justiça do Trabalho da Terceira Região.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Provimento n. 3, de 11 de dezembro de 2000 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Estabelece procedimentos relativos à distribuição e cumprimento de mandados judiciais nos dias que antecedem ao recesso, revogando o disposto no art. 5º e parágrafo único do Provimento n. 03, de 06 de dezembro de 1996.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Provimento n. 3, de 13 de julho de 1990 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Disciplina o sistema de apuração de frequência dos Srs. Juízes Classistas de 1ª Instância, da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
    Situação: REVOGADO