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  • Título: Portaria n. 10, de 4 de julho de 2003 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT).
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Veda o recebimento de petições por meio de fac-símile ou e-mail através dos equipamentos ou das contas da Secretaria da Corregedoria Regional.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Portaria n. 31, de 23 de maio de 2005 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT).
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Torna público o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 12, de 11 de janeiro de 2006 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT).
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Secretaria-Geral da Presidência (SGP)
    Resumo: Suspende o funcionamento de Vara do Trabalho.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 14 de fevereiro de 2006 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT).
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Diretoria-Geral Judiciária (DGJ)
    Resumo: Dispõe sobre a encadernação dos acórdãos deste Tribunal publicados em 2005.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 05 de fevereiro de 2007 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT).
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (VT Ouro Preto)
    Resumo: Altera os termos da Portaria nº VT/OP-01/2006, de 22 de novembro de 2006, nos itens 11 e 25 de seu art. 2º e acrescenta o item 33 ao mesmo.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 12, de 15 de janeiro de 2008 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT).
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Secretaria-Geral da Presidência (SGP)
    Resumo: XXXX
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 01 de dezembro de 2008 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT).
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (3ª VT Montes Claros)
    Resumo: Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pela Secretaria da Terceira Vara do Trabalho de Montes Claros, no atendimento às partes e procuradores.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 9, de 28 de setembro de 2009 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT).
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Diretoria Judiciária (DJ) - participante
    Resumo: Dispõe sobre a suspensão dos prazos das ações em que o Ministério Público do Trabalho seja parte nos processos em curso nas Varas do Trabalho do Interior do Estado de Minas Gerais, no período de 5 a 9 de outubro de 2009.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 9, de 06 de dezembro de 2010 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT).
    Unidade responsável: Diretoria Judiciária (DJ); Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais, da remessa de autos, das citações e das intimações da Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais - PFMG, no âmbito da 2ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e das Varas do Trabalho de Belo Horizonte, Contagem, Betim, Matozinhos, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Santa Luzia e Sete Lagoas.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 9, de 22 de janeiro de 2013 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT).
    Unidade responsável: Diretoria-Geral (DG); Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Designa servidores para constituírem Comissão Permanente, com sede em Belo Horizonte, para acompanhamento, discussão e elaboração de propostas visando a aprimorar os procedimentos indicados no processo TRT/SUP/34598/2012, que trata das Auditorias do Núcleo de Controle Interno mais relevantes no exercício de 2012.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 12, de 24 de janeiro de 2013 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT).
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça do Trabalho da Terceira Região do 3º quadrimestre de 2012.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 19 de dezembro de 2005 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT).
    Unidade responsável: Vara do Trabalho VT; Vara do Trabalho (VT São Sebastião do Paraíso)
    Resumo: Dispõe sobre os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelo Diretor de Secretaria.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 5 de dezembro de 2005 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT).
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (2ª VT Varginha)
    Resumo: Determina à Secretaria da Vara do Trabalho de Varginha que em relação às intimações relacionadas com o disposto no inciso VIII, do art. 114, da Constituição da República, abra vista ao INSS, sem, contudo, expedir intimações pelo correio ou pelo jornal oficial.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Portaria n. 1, de 6 de dezembro de 2005 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT).
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (1ª VT Pouso Alegre)
    Resumo: Estabelece rotina administrativa no âmbito da 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 12 de dezembro de 2005 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT).
    Unidade responsável: Vara do Trabalho VT; Vara do Trabalho (VT Conselheiro Lafaiete)
    Resumo: Dispõe sobre os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelo Diretor de Secretaria.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 14 de setembro de 2006 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT).
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (38ª VT/BH)
    Resumo: Regulamenta a prática de despachos meramente ordinatórios na 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, considerando o disposto no parágrafo 4º do art. 162/CPC, combinado com os artigos 711, "a", e 712, "j", da CLT, bem como observados os termos do Provimento 03/2001 da CRJT.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 9, de 05 de setembro de 2002 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT).
    Unidade responsável: Vara do Trabalho VT; Vara do Trabalho (VT Bom Despacho)
    Resumo: XXXX
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 7 de março de 2005 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT).
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (5ª VT/BH)
    Resumo: Ordena a realização de perícias técnicas na 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
    Situação: REVOGADO