Instrução Normativa n. 7, de 17 de julho de 2012

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Descrição: REDAÇÃO ATUAL
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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Instrução Normativa n. 7, de 17 de julho de 2012
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria-Geral (DG) - participante
Data de publicação: 2012-07-24
2015-05-12
2017-05-09
2024-03-12
Data de disponibilização: 2012-07-23
2016-05-11
2017-05-08
2024-03-11
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de magistrados e servidores, ativos e inativos, e pensionistas, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Consignação em folha de pagamento, folha de pagamento, desconto, magistrado, servidor público, servidor público ativo, servidor público inativo, regulamentação
Vide: Instrução Normativa TRT3/GP 16/2016, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação.
Instrução Normativa TRT3/GP 32/2017, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação.
Instrução Normativa TRT3/GP 122/2024, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 7, de 17 de julho de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1026, 23 jul. 2012. Caderno Judiciário, p. 1-4.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 7, de 17 de julho de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1975, 11 maio 2016. Caderno Administrativo, p. 9-16.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 7, de 17 de julho de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2221, 8 maio 2017. Caderno Administrativo, p. 7-14.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 7, de 17 de julho de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3928, 11 mar. 2024. Caderno Administrativo, p. 4-11.
Legislação correlata: Resolução CSJT 112/2012, que regulamenta os procedimentos para a concessão de ajuda de custo a magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução CSJT 167/2016, que dispõe sobre a concessão do auxílio-moradia aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução CSJT 199/2017, que regulamenta as consignações em folha de pagamento dos magistrados, servidores e beneficiários de pensão, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Provimento CNJ 64/2017, que estabelece diretrizes gerais para o pagamento dos subsídios dos magistrados brasileiros sob a jurisdição do Conselho Nacional de Justiça.
Resolução CSJT 231/2019, que dispõe sobre a concessão do auxílio-moradia aos magistrados da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Recomendação CNJ 31/2019, que recomenda a todos os Tribunais do país que abstenham-se de efetuar pagamento a magistrados e servidores de valores a título de auxílio-moradia, auxílio-transporte, auxílio-alimentação ou qualquer outra verba que venha a ser instituída ou majorada, ou mesmo relativa a valores atrasados, e ainda que com respaldo em lei estadual, sem que seja previamente autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme preceitua o Provimento CN-CNJ 64/2018.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.