Portaria Conjunta n. 68, de 4 de março de 2021

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Title: Portaria Conjunta n. 68, de 4 de março de 2021
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Publication Date: 2021-03-05
Date of availability: 2021-03-04
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Altera a Portaria Conjunta GP/CR/GVCR n. 223, de 3 de setembro de 2020, que estabelece, no âmbito da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, medidas para a retomada gradual dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para a prevenção de contágio pelo novo coronavírus, e dá outras providências.
Subject: Doença infectocontagiosa, pandemia, corona vírus disease 2019 (COVID-19), risco, transmissão, providência, circulação, restrição, medida necessária, prestação de serviço, trabalho presencial, retorno ao trabalho, plano de ação, regulamentação, ambiente de trabalho, recomendação, adequação, Equipamento de Proteção Individual (EPI), fornecimento, unidade organizacional, acesso, documento, obrigatoriedade, servidor público, crachá, uso, fiscalização, teletrabalho, critério, cônjuge, estagiário, doença, confirmação, licença médica, atendimento ao público, urgência, possibilidade, prazo, leilão judicial, suspensão, sessão de julgamento, sessão virtual, citação, notificação, intimação, meio eletrônico, advogado, parte processual, procurador, Ministério Público, jus postulandi, meio de comunicação, aplicativo móvel, habilitação, correio eletrônico, sítio eletrônico, audiência, conversão, audiência telepresencial, isenção, edição, portaria, ato administrativo, alteração
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria Conjunta n. 68, de 4 de março de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3175, 4 mar. 2021. Caderno Administrativo, p. 3-4. Caderno Judiciário, p. 1-2.
Related legislation: Portaria Conjunta TRT3/GCR/GVCR 4/2020, que regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, as audiências virtuais e telepresenciais nas unidades judiciárias de primeiro grau, durante a vigência das medidas de isolamento social para a prevenção de contágio pelo coronavírus (Sars-CoV-2), causador da COVID-19.
Ofício-Circular Conjunto TRT3/GCR/GVCR 16/2020, que informa sobre a suspensão das atividades presenciais nas unidades jurisdicionais do TRT da 3ª Região em razão da Matriz de Monitoramento da Evolução da COVID-19 indicar nível alto de contaminação (nível vermelho).
Deliberação COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 130/2021, que institui o Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico – Onda Roxa – com a finalidade de manter a integridade do Sistema Estadual de Saúde e a interação das redes locais e regionais de assistência à saúde pública, em razão da pandemia de COVID-19.
Comunicado TRT3/SECOM SN/2021, que informa que o atendimento aos usuários da Justiça do Trabalho em MG continuará seguindo as normas previstas neste ato, tendo em vista anúncio feito pelo Governo de Minas Gerais da aplicação das medidas previstas na onda roxa a todos os municípios mineiros.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.