Title: |
Resolução n. 183, de 8 de abril de 2021 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Publication Date: |
2021-04-13 |
Date of availability: |
2021-04-12 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Regulamenta a Política de Gestão de Riscos do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
Subject: |
Gestão Administrativa, gestão estratégica, risco, governança, planejamento estratégico, objetivo estratégico, alcance, cadeia de valor, Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC), segurança da informação, saúde, trabalho, objetivo, princípio, atribuição, responsabilidade, norma aplicável, modelo, critério, resolução, revogação |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 183, de 8 de abril de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3199, 12 abr. 2021. Caderno Administrativo, p. 3-9. Caderno Judiciário, p. 1-4. |
Related legislation: |
Instrução Normativa TRT3/GP 21/2016, que regulamenta os programas e as ações destinados à promoção da Saúde e Segurança do Trabalho (SST) e à prevenção de riscos de acidente e de doenças ocupacionais, no âmbito da Justiça do Trabalho da 3º Região, e dá outras providências. |
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Acórdão TCU/Plenário n. 2.352/2016, que recomenda a este Tribunal estabelecer diretrizes, capacitar gestores e realizar o
gerenciamento de riscos das aquisições. |
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Manual de Gestão de Riscos do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região |
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Norma ABNT NBR ISO 31000:2018, que estabelece princípios e diretrizes para a gestão de riscos. |
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Resolução TRT3/GP 148/2020, que institui a Política de Governança dos Colegiados Temáticos do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
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Referencial Básico de Governança Organizacional TCU |
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Resolução CNJ 370/2021, que estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD). |
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Resolução TRT3/GP 179/2021, que institui o Comitê de Governança e Estratégia (CGE), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
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Resolução CNJ 396/2021, que institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ) |
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Recomendação CNJ 106/2021, que propõe a utilização do Método Integrado de Gestão de Riscos (MIGRI), como ferramenta de segurança institucional, responsável por identificar, analisar, avaliar e orientar os tribunais no tratamento dos riscos aos quais os ativos do Poder Judiciário estão sujeitos. |
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Instrução Normativa TRT3/GP 76/2021, que institui a Política e o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
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Súmula STJ 652, que dispõe que a responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de caráter solidário, mas de execução subsidiária. |
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Resolução TRT3/GP 212/2021, que institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PPPDP) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
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Ato CSJT 38/2022, que dispõe sobre as diretrizes para concepção, manutenção e gestão dos Sistemas Nacionais adotados pelos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. |
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Portaria CNJ 172/2022, que institui o Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos do Poder Judiciário (CPTRIC-PJ). |
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Ato CSJT 123/2022, que aprova o Plano de Transformação Digital da Justiça do Trabalho. |