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  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vice-Presidência (VP)
    Resumo: Determina que, quando o Ofício Requisitório tiver sido encaminhado ao Exmo. Sr. Ministro Presidente do E. Tribunal Superior do Trabalho, a comprovação de que foi efetivado o depósito para quitação do precatório não seja submetida ao procedimento prescrito no art. 138 do Regimento Interno deste TRT 3ª Região.
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Diretoria-Geral (DG) - participante
    Resumo: Determina que, em todas as ligações interurbanas efetuadas a partir de telefones fixos, seja utilizado o código de operadora 12.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (VT Lavras)
    Resumo: Determina à Secretaria desta Vara do Trabalho que cumpra o Provimento 01/1999, da Corregedoria Regional da Justiça do Trabalho, abrindo-se vista ao INSS de todos os processos de execução em que for credor, sem contudo expedir intimações pelo Correio ou pelo jornal oficial.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vice-Presidência Judicial (VPJ); Diretoria-Geral Judiciária (DGJ) - participante
    Resumo: Disciplina a distribuição de processos remetidos a esta 2ª Instância em decorrência da EC 45/2004.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Autoriza a utilização de chancela por meio eletrônico nos expedientes repetitivos.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Diretoria-Geral (DG)
    Resumo: Regulamenta o uso de andar de garagem do prédio localizado na Rua dos Goitacazes, 1475, Barro Preto, Belo Horizonte/MG, e dá outras providências.
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Diretoria-Geral (DG) - participante
    Resumo: Regulamenta a aquisição, por doação, de material bibliográfico e especial para as Bibliotecas Juiz Cândido Gomes de Freitas e Juiz Osiris Rocha.
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Diretoria-Geral (DG)
    Resumo: Determina o pagamento do Adicional de Qualificação - AQ aos servidores que implementarem os requisitos normativos exigidos para a percepção desse adicional.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Dispõe sobre o atendimento às solicitações de pesquisas feitas através do Sistema Informatizado de compilação de Jurisprudência deste e de outros Tribunais.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vice-Presidência (VP)
    Resumo: Determina que caberá aos Diretores de Secretarias e Assessores vinculados à Diretoria-Geral Judiciária, ou quem estiver no exercício desta função em razão de afastamento daqueles, exercer os atos de juntada, anotação e registro relativos à inclusão ou exclusão de procuradores das partes, independentemente de despacho, mediante termo nos autos, nos processos de competência da Vice-Presidência, na forma regimental.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Diretoria-Geral (DG)
    Resumo: Institui, para utilização nas rotinas administrativas da 3ª Região, os expedientes - "SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS - (SD)", "SOLICITAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS - (SPA)" e "SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM EVENTOS - (SIE)".
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Dispõe sobre alterações na composição do Órgão Especial deste Tribunal.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Determina à Diretoria da Secretaria de Pessoal que se proceda ao registro da vacância da função comissionada ocupada pelo servidor.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Diretoria Geral (DG) - participante
    Resumo: Determina a todas as varas do trabalho a renovação dos carimbos, tendo em vista a alteração da denonimação de Junta de Conciliação e Julgamento para Vara do Trabalho, adequando-se a nomenclatura também no sistema informatizado.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Proíbe a designação de servidor para exercer a função de conciliação anteriormente exercida pelos Juízes Classistas.
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Foro (Juiz de Fora)
    Resumo: Estabelece procedimento para a retirada de autos das Secretarias para cópias.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Diretoria-Geral (DG)
    Resumo: Estabelece critérios e procedimentos para a lotação e movimentação de servidores no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Turma (4ª T)
    Resumo: Suspende o andamento dos processos em que figure como parte o INSS, no prazo estabelecido na Resolução Administrativa nº 1.090/2005 do Colendo TST, inclusive a publicação de acórdãos, exceto as ações cautelares originárias deste TRT e outras medidas que reclamem solução urgente.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (Ponte Nova)
    Resumo: Estabelece procedimentos a serem seguidos em relação aos despachos assinados pelo Meritíssimo Juiz que determinem a solicitação ou a prestação de informações a órgãos diversos.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (3ª VT Uberlândia)
    Resumo: Dispõe sobre a concessão de vista dos autos.
    Situação: REVOGADO