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  • Título: Portaria Conjunta n. 13, de 18 de dezembro de 2020 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Dispõe sobre o Formulário Eletrônico de Autoinspeção, previsto no art. 12 do Provimento Conjunto GCR/GVCR n. 1, de 10 de setembro de 2020.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria Conjunta n. 13, de 18 de janeiro de 2021 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Suspende as atividades presenciais, as audiências semipresenciais e o atendimento presencial nos prédios da Justiça do Trabalho situados em Belo Horizonte, até 31 de janeiro de 2021.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Portaria Conjunta n. 14, de 18 de dezembro de 2020 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Dispõe sobre a implantação e utilização do Sistema PJeCor, para o processamento de informações e prática de atos procedimentais no âmbito da Corregedoria Regional do TRT da 3ª Região.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria Conjunta n. 143, de 31 de maio de 2021 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Altera a Portaria Conjunta GP/CR/GVCR n. 223, de 3 de setembro de 2020, que estabelece, no âmbito da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, medidas para a retomada gradual dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para a prevenção de contágio pelo novo coronavírus, e dá outras providências.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Portaria Conjunta n. 154, de 6 de abril de 2018 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Dispõe sobre o funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo FIFA de 2018.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria Conjunta n. 166, de 25 de abril de 2017 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Dispõe sobre a suspensão do funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região no dia 28 de abril de 2017, em razão da paralisação nacional prevista para a referida data.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria Conjunta n. 19, de 22 de janeiro de 2021 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Altera a Portaria Conjunta GP/CR/VCR n. 223, de 3 de setembro de 2020, que estabelece, no âmbito da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, medidas para a retomada gradual dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para a prevenção de contágio pelo novo coronavírus, causador da Covid-19.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Portaria Conjunta n. 196, de 29 de julho de 2021 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Altera a Portaria Conjunta GP/GCR/GVCR n. 223, de 3 de setembro de 2020, que estabelece, no âmbito da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, medidas para a retomada gradual dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para a prevenção de contágio pelo novo coronavírus, causador da Covid-19.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Portaria Conjunta n. 199, de 3 de agosto de 2021 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Altera a Portaria Conjunta GP/GCR/GVCR n. 223, de 3 de setembro de 2020, que estabelece, no âmbito da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, medidas para a retomada gradual dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para a prevenção de contágio pelo novo coronavírus, causador da Covid-19.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Portaria Conjunta n. 2, de 16 de agosto de 2010 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Presidência (GP); Diretoria-Geral (DG) - participante
    Resumo: Constitui Comissão de Apoio ao Foro de Belo Horizonte para, sob a supervisão de seu Diretor, auxiliar no aprimoramento das informações, sugerindo ações para o aperfeiçoamento das rotinas de trabalho e do fluxo de informações entre as Varas do Trabalho da Capital e as Unidades Administrativas do Tribunal.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria Conjunta n. 2, de 03 de fevereiro de 2014 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Dispõe sobre a distribuição de feitos nos Foros Trabalhistas do Interior do Estado onde foram instaladas Varas novas criadas pela Lei n. 12.616/12 e implantado o PJ-e no módulo CLE.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria Conjunta n. 2, de 1º de julho de 2015 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Ituiutaba (NFTITUI); 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba (1VTITUI); 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba (2VTITUI)
    Resumo: Dispõe sobre a suspensão dos prazos no Foro e nas Varas do Trabalho de Ituiutaba decorrente da greve dos servidores.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Portaria Conjunta n. 2, de 1º de setembro de 2015 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Montes Claros (NFTMC); 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros (1VTMC); 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros (2VTMC); 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros (3VTMC)
    Resumo: O Juiz Diretor do Foro e os Juízes Titulares das Varas do Trabalho de Montes Claros resolvem que todas as audiências designadas para o dia 2 de setembro de 2015 serão adiadas para data posterior, devendo as partes serem intimadas oportunamente e que os prazos processuais a vencerem e/ou iniciarem no dia 2/9/2015, terão sua contagem final e/ou inicial prorrogadas para o dia seguinte, 3 de setembro de 2015.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria Conjunta n. 2, de 18 de outubro de 2021 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Ituiutaba (NFTITUI); 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba (1VTITUI); 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba (2VTITUI)
    Resumo: Dispõe sobre a prorrogação dos prazos processuais dos processos cujos prazos terminaram no dia 15/10/2021 para o primeiro dia útil seguinte.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria Conjunta n. 2, de 20 de março de 2020 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Revoga a Portaria Conjunta CR/VCR N. 01, de 19 de março de 2020 e dá outras providências em relação aos serviços no âmbito das unidades jurisdicionais de primeiro grau do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19).
    Situação: REVOGADO
  • Título: Portaria Conjunta n. 2, de 21 de julho de 2015 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima (1VTNL); Núcleo do Foro Trabalhista de Nova Lima (NFTNL); 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima (2VTNL)
    Resumo: Revoga a Portaria Conjunta n. 1 do Núcleo do Foro Trabalhista e das Varas do Trabalho de Nova Lima, a partir de 22/7/2015 e determina que a prática de atos jurisdicionais, a partir dessa data, ficará a critério de cada juiz.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria Conjunta n. 2, de 23 de maio de 2022 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Credencia corretor para atuação em toda a jurisdição deste Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria Conjunta n. 2, de 24 de junho de 2015 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Araguari (NFTARAG); 1ª Vara do Trabalho de Araguari (1VTARAG); 2ª Vara do Trabalho de Araguari (2VTARAG)
    Resumo: Suspende os prazos processuais e a realização de audiências, em face da paralisação deflagrada pelos servidores públicos, mantidos os serviços essenciais ou urgentes, e regulamenta o horário de funcionamento do foro, das varas e do atendimento ao público e substitui a Portaria Conjunta TRT3/NFTARAG/1VTARAG E 2VTARAG 1/2015.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Portaria Conjunta n. 2, de 27 de janeiro de 2014 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Dispõe sobre a escala de plantão do ano de 2014 dos magistrados plantonistas de 1º e 2º graus, em razão da alteração na composição deste Tribunal e da transferência de feriado.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria Conjunta n. 2, de 27 de janeiro de 2021 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Altera a denominação do colegiado temático instituído na Portaria Conjunta GCR/GVCR n. 6, de 28 de maio de 2020, e dá outras providências.
    Situação: REVOGADO