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  • Título: Provimento n. 13, de 26 de setembro de 1975 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Estabelece prazo para informações solicitadas pela Corregedoria Regional.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 14, de 17 de outubro de 1975 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Estabelece normas para extração, formação e remessa dos autos de precatórios, pelas Juntas de Conciliação e Julgamento, da 3ª Região.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 14, de 5 de outubro de 1988 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Dispõe sobre os atos finais da penhora de bem imóvel na Terceira Região da Justiça do Trabalho.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Provimento n. 15, de 3 de novembro de 1975 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Dispõe sobre os atos finais da penhora de bem imóvel na 3ª Região.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 15, de 5 de outubro de 1988 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Dispõe sobre a cobrança da publicação dos Editais de Praça na Capital e seu ressarcimento à Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, quando da concessão dos benefícios das Justiça Gratuita ao reclamante.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 16, de 28 de janeiro de 1976 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Modifica os artigos 8º e seu parágrafo único e 9º do Provimento nº 2 desta Corregedoria da 3ª Região.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 16, de 5 de outubro de 1988 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Dispõe sobre o preenchimento das guias AAS (Atestado de Afastamento e Salários, do INPS), em reclamações perante a Justiça do Trabalho da Terceira Região.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 17, de 25 de fevereiro de 1975 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Dispõe sobre a cobrança da publicação dos Editais de Praça na Capital e seu ressarcimento à Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, quando da concessão dos benefícios da justiça Gratuita ao reclamante.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 17, de 5 de outubro de 1988 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Disciplina a atualização de Portarias, Instruções e Ordens de Serviço, por parte dos Órgãos de Primeira Instância e dos Servidores da Região.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 18, de 16 de março de 1976 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Regula o depósito de bens removidos pelas MM. Juntas de Conciliação e Julgamento sediadas em Brasília - DF.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 18, de 5 de outubro de 1988 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Disciplina a retenção e o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte, sobre as importâncias pagas ou creditadas, em juízo, a pessoas físicas ou jurídicas, a título de honorários advocatícios ou como remuneração pela prestação de serviços, no curso do processo judicial, como os de Engenheiro, Médico, Contabilista, Leiloeiro, Perito, Assistente Técnico e Avaliador.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Provimento n. 19, de 5 de outubro de 1988 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Dispõe sobre a indenização de transporte para os Srs. Oficiais de Justiça-Avaliadores da Terceira Região da Justiça do Trabalho.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Provimento n. 2, de 12 de julho de 1990 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Dispõe sobre a suspensão da cobrança de custas executivas e emolumentos, pelos Órgãos da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 2, de 12 de novembro de 2015 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Dispõe sobre a distribuição de ações e o lançamento da movimentação processual dos Postos Avançados no sistema e-gestão.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Provimento n. 2, de 14 de junho de 1989 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Altera a redação do art. 15 do Provimento n. 02/88 e do Art. 5º do Provimento n. 34/88.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Provimento n. 2, de 15 de julho de 1991 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Dispõe sobre a implantação de novo modelo de guia de depósito e levantamento das contas do grupo 009 da Caixa Econômica Federal.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Provimento n. 2, de 16 de novembro de 1993 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Determina que todos os processos em andamento, em qualquer fase, nas Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJs) de Belo Horizonte, em que sejam parte a Credireal Serviços Gerais e Construções S/A e/ou a MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S/A, sejam redistribuídos para as 34ª e 35ª JCJs da Capital, equitativamente, e dá outras providências.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 2, de 2 de agosto de 2012 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a alienação por iniciativa particular.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 2, de 20 de agosto de 1999 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Dispõe sobre a remessa de dados, ao Gabinete da Vice-Corregedoria, concernentes ao recolhimento do Imposto de Renda retido pelas MM. Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJs) da Terceira Região.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 2, de 20 de dezembro de 2002 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Disciplina a contratação de leiloeiro oficial, a remoção e o depósito judicial de bens penhorados.
    Situação: REVOGADO