Portaria n. 386, de 3 de agosto de 2023

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 386, de 3 de agosto de 2023
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2023-08-07
Data de disponibilização: 2023-08-04
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Atribui ao Gabinete de Apoio à Segunda Instância e à Secretaria de Apoio Judiciário a qualificação de Núcleo de Justiça 4.0.
Assunto: Gabinete, apoio adminsitrativo, segunda instância, atribuição, juízo 100% digital, acesso à justiça, prestação jurisdicional, aperfeiçoamento, efetividade, processo judicial, duração, celeridade processual, produtividade, meta, Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 386, de 3 de agosto de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3780, 4 ago. 2023. Caderno Administrativo, p. 1-2. Caderno Judiciário, p. 189-190.
Legislação correlata: Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 1/2014, que regulamenta o atendimento judiciário prestado às Varas do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Resolução TRT3/GP 91/2018, que institui o Gabinete de Apoio à Segunda Instância do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CNJ 345/2020, que dispõe sobre o “Juízo 100% Digital” e dá outras providências.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 159/2020, que assegura aos juízes do trabalho titulares e substitutos ao menos um assistente e define critérios para indicação e lotação dos assistentes de juiz.
Resolução CNJ 385/2021, que dispõe sobre a criação dos "Núcleos de Justiça 4.0".
Resolução CNJ 398/2021, que dispõe sobre a atuação dos "Núcleos de Justiça 4.0", disciplinados pela Resolução n. 385, de 6 de abril de 2021, em apoio às unidades jurisdicionais.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 204/2021, que dispõe sobre a adoção do Juízo 100% Digital no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Programa Justiça 4.0
Ordem de Serviço Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 1/2023, que dispõe sobre os critérios e procedimentos de vinculação do(a) assistente de juiz(a) substituto(a) a que se refere o § 2º do art. 11 da Resolução Conjunta GP/GCR/GVCR n. 159, de 30 de novembro de 2020.
Ato CSJT 102/2024, que aprova o Glossário de Indicadores do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho para o período de 2024 a 2026.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.