Ato Regulamentar Conjunto n. 1, de 15 de setembro de 2008

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Ato Regulamentar Conjunto n. 1, de 15 de setembro de 2008
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Diretoria-Geral (DG) - participante
Data de publicação: 2008-09-23
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre Normas Gerais de Segurança Institucional no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências.
Assunto: Segurança institucional, regulamentação, norma de segurança, unidade organizacional, magistrado, servidor público, responsabilidade, crachá funcional, uso, advogado, veículo oficial, veículo automotor, policial militar, polícia judicial, agente da polícia judicial, inspetor da polícia judicial, acesso, controle, bebida alcoólica, porte de arma, proibição, arma de fogo, autorização
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ato Regulamentar Conjunto n. 1 de 15 de setembro de 2008. Diário Oficial de Minas Gerais, Belo Horizonte, 23 set. 2008.
Legislação correlata: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 42/2005, que aprova a proposta apresentada pela Comissão para Adoção de Medidas de Segurança no âmbito deste Regional, referente à utilização de elevador no prédio da Goitacases.
Resolução TRT3/SGP 3/2011, que dispõe sobre normas relativas ao ingresso de pessoas armadas nas Unidades do TRT da 3ª Região.
Resolução TRT3/GP/DG 7/2013, que dispõe sobre normas de segurança, regulamenta o controle de acesso às unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, cria, organiza e disciplina o funcionamento da Comissão de Segurança Institucional (CSI) e dá outras providências.
Resolução TRT3/GP 77/2017, que ao instituir procedimentos para elaboração de Plano de Proteção e Assistência a magistrados em situação de risco decorrente do exercício funcional, no âmbito deste tribunal, e dar outras providências, dispõe em seu art. 15 que este diploma legal permanece em vigor.
Portaria TRT3/GP 3/2018, que regulamenta o depósito e a guarda temporária de objetos esquecidos nos prédios do Foro Trabalhista de Belo Horizonte.
Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Recomendação CNJ 114/2021, que recomenda aos órgãos do Poder Judiciário a adoção de protocolos de segurança aos casos de magistrados(as) em situações de risco.
Ordem de Serviço Conjunta TRT3/GP/DFTBH 2/2021, que regulamenta o uso das vagas de garagem no Fórum Trabalhista de Belo Horizonte.
Resolução CSJT 315/2021, que regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, as Resoluções CNJ ns. 291, de 23 de agosto de 2019; 344, de 9 de setembro de 2020; 379, de 15 de março de 2021; 380, de 16 de março de 2021; 383, de 25 de março de 2021; e consolida as disposições relativas às Resoluções CSJT ns. 108, de 29 de junho de 2012; 175, de 21 de outubro de 2016; e 203, de 25 de agosto de 2017.
Portaria CNJ 88/2022, que delega ao diretor do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário (DSIPJ) atribuições para concessão de porte de arma de fogo institucional, com abrangência nacional, aos servidores da especialidade Polícia Judicial de seu quadro de pessoal.
Resolução CNJ 447/2022, que institui a Doutrina de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário e dá outras providências.
Resolução TRT3/GP 259/2022, que institui o Plano de Capacitação dos(as) Agentes da Polícia Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução TRT3/GP 317/2024, que institui o Plano de Segurança Institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (PSI-TRT3).
Resolução TRT3/GP 319/2024, que aprova, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, o Plano de Proteção e Assistência a Magistrados(as) e Servidores(as) em Situação de Risco ou Ameaçados(as).


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.