Resolução n. 7, de 3 de outubro de 2013

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução n. 7, de 3 de outubro de 2013
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2013-10-04
Data de disponibilização: 2013-10-03
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre normas de segurança, regulamenta o controle de acesso às unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, cria, organiza e disciplina o funcionamento da Comissão de Segurança Institucional (CSI) e dá outras providências.
Assunto: Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ), segurança institucional, magistrado, servidor público, norma de segurança, polícia judicial, agente da polícia judicial, inspetor da polícia judicial, unidade organizacional, horário de funcionamento, acesso, saída, controle, vigilância, garagem, veículo oficial, estacionamento, arma de fogo, porte de arma, pessoa com deficiência, acessibilidade
Vide: Resolução TRT3/GP/DG 10/2015, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato.
Resolução TRT3/GP 156/2020, que ALTERA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 7, de 3 de outubro de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1325, 3 out. 2013, p. 1-5.
Legislação correlata: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 42/2005, que aprova a proposta, apresentada pela Comissão para Adoção de Medidas de Segurança no âmbito deste Regional, referente à utilização de elevador no prédio da Goitacases, nos termos que especifica.
Resolução CSJT 117/2012, que regulamenta a prestação de serviço voluntário por magistrados e servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Provimento TRT3/GCR/GVCR 1/2013, que estabelece procedimentos para expropriação judicial de armas de fogo e de munições, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução Conjunta CNJ/CNMP 4/2014, que regulamenta no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público, os arts. 6º, inciso XI, e 7º-A, ambos da Lei n. 10826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), define crimes, com as alterações promovidas pela Lei n. 12.694, de 24 de julho de 2012, que dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas.
Ordem de Serviço TRT3/DG 2/2015, que regulamenta o uso da garagem do Edifício Anexo II, na Avenida do Contorno n. 4.631 e dá outras providências.
Portaria TRT3/DFTBH 1/2016, que dispõe sobre a disponibilização de espaço para a guarda de bicicletas de magistrados e de servidores devidamente cadastrados.
Resolução TRT3/GP 67/2016, que dispõe sobre o uso das vagas de estacionamento da garagem do Edifício Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Portaria TRT3/DFTBH 3/2018, que regulamenta o depósito e a guarda temporária de objetos esquecidos nos prédios do Foro Trabalhista de Belo Horizonte.
Resolução CNJ 344/2020, que regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, dispondo sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial.
Recomendação CNJ 113/2020, que recomenda aos órgãos do Poder Judiciário medidas de segurança para o funcionamento de instituições financeiras em suas dependências.
Resolução CNJ 379/2021, que dispõe sobre o uso e o fornecimento de uniformes e acessórios de identificação visual para os(as) Inspetores(as) e para os(as) Agentes da Polícia Judicial do Poder Judiciário.
Resolução CNJ 380/2021, que dispõe sobre a padronização do conjunto de identificação dos(as) Inspetores(as) e Agentes da Polícia Judicial do Poder Judiciário e do documento de autorização do porte de arma de fogo institucional e estabelece os elementos que constarão do referido conjunto.
Resolução CNJ 383/2021, que cria o Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário e dá outras providências.
Resolução TRT3/GP 185/2021, que estabelece os horários de abertura e fechamento dos prédios, de expediente interno e de atendimento ao público externo no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução TRT3/GP 197/2021, que dispõe sobre o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPO) e equipamentos de proteção pelos(as) agentes e inspetores(as) da polícia judicial, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CNJ 403/2021, que dispõe sobre a participação, no âmbito da Justiça Eleitoral, de magistrados nas composições dos comitês e comissões instituídos por força de Resoluções deste Conselho, bem como sobre a suspensão do decurso dos prazos impostos em atos normativos deste Conselho entre a data de encerramento do prazo para registro de candidatos e a data de diplomação dos eleitos, além de alterar as Resoluções CNJ 71/2009, 207/2015, 240/2016, 291/2019, 308/2020, 324/2020, 372/2021, 400/2021 e 401/2021 (redação dada pela Resolução n. 424, de 5.10.2021)
Recomendação CNJ 102/2021, que recomenda aos órgãos do Poder Judiciário a adoção do protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica praticada em face de magistradas e servidoras.
Recomendação CNJ 114/2021, que recomenda aos órgãos do Poder Judiciário a adoção de protocolos de segurança aos casos de magistrados(as) em situações de risco.
Ordem de Serviço Conjunta TRT3/GP/DFTBH 2/2021, que regulamenta o uso das vagas de garagem no Fórum Trabalhista de Belo Horizonte.
Recomendação CNJ 435/2021, que dispõe sobre a política e o sistema nacional de segurança do Poder Judiciário e dá outras providências.
Resolução CSJT 315/2021, que regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, as Resoluções CNJ ns. 291, de 23 de agosto de 2019; 344, de 9 de setembro de 2020; 379, de 15 de março de 2021; 380, de 16 de março de 2021; 383, de 25 de março de 2021; e consolida as disposições relativas às Resoluções CSJT ns. 108, de 29 de junho de 2012; 175, de 21 de outubro de 2016; e 203, de 25 de agosto de 2017.
Portaria CNJ 88/2022, que delega ao diretor do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário (DSIPJ) atribuições para concessão de porte de arma de fogo institucional, com abrangência nacional, aos servidores da especialidade Polícia Judicial de seu quadro de pessoal.
Resolução CNJ 447/2022, que institui a Doutrina de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário e dá outras providências.
Resolução TRT3/GP 259/2022, que institui o Plano de Capacitação dos(as) Agentes da Polícia Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CNJ 472/2022, que dispõe sobre a criação da Academia Nacional de Segurança do Poder Judiciário e dá outras providências.
Resolução TRT3/GP 282/2023, que dispõe sobre a utilização do sistema SINESP INFOSEG no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução TRT3/GP 317/2024, que institui o Plano de Segurança Institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (PSI-TRT3).
Resolução CNJ 594/2024, que institui o Programa Justiça Carbono Zero e altera a Resolução CNJ nº 400/2021.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.