Resolução n. 7, de 3 de outubro de 2013

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Title: Resolução n. 7, de 3 de outubro de 2013
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2013-10-04
Date of availability: 2013-10-03
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Dispõe sobre normas de segurança, regulamenta o controle de acesso às unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, cria, organiza e disciplina o funcionamento da Comissão de Segurança Institucional (CSI) e dá outras providências.
Subject: Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ), segurança institucional, magistrado, servidor público, norma de segurança, unidade organizacional, horário de funcionamento, acesso, saída, controle, vigilância, garagem, veículo oficial, estacionamento, arma de fogo, porte de arma, pessoa com deficiência, acessibilidade.
See: Resolução TRT3/GP/DG 10/2015, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato.
Resolução TRT3/GP 156/2020, que ALTERA este ato.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 7, de 3 de outubro de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1325, 3 out. 2013, p. 1-5.
Related legislation: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 16/1988, que aprova o Regulamento do Edifício-Sede deste Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e das Juntas de Conciliação e Julgamento da Capital.
Lei 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Lei 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Decreto 5.296/2004, que regulamenta as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 42/2005, que aprova a proposta, apresentada pela Comissão para Adoção de Medidas de Segurança no âmbito deste Regional, referente à utilização de elevador no prédio da Goitacases, nos termos que especifica.
Ordem de Serviço TRT3/GP 1/2007, que normatiza o uso do espaço entre os dois prédios do Tribunal (Anexo e Sede), na área denominada rotatória.
Ato Regulamentar Conjunto TRT3/ GP/GCR 1/2008, que dispõe sobre Normas Gerais de Segurança Institucional no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências.
Resolução CNJ 104/2010, que dispõe sobre medidas administrativas para a segurança e a criação de Fundo Nacional de Segurança, e dá outras providências.
Resolução TRT3/GP 3/2011, que dispõe sobre normas relativas ao ingresso de pessoas armadas nas Unidades do TRT da 3ª Região.
Ofício-Circular TRT3/DG 28/2011, que esclarece que as vagas de garagem do prédio da Rua Goitacases, nº 1.475, postas à disposição para usuários autorizados são instransferíveis.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 102/2011, que estabelece horário de funcionamento e de atendimento ao público no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências.
Ordem de Serviço TRT3/GP 4/2011, que dispõe sobre o uso da garagem do Fórum Trabalhista de Belo Horizonte.
Resolução CSJT 117/2012, que regulamenta a prestação de serviço voluntário por magistrados e servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. Vide art. 11, que dispõe que o voluntário receberá documento de identificação, de uso obrigatório, para acesso às unidades do Tribunal nas quais prestará serviço e que a identificação deverá ser devolvida pelo voluntário, por ocasião do desligamento.
Resolução CNJ 176/2013, que institui o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário e dá outras providências.
Provimento GCR/GVCR 1/2013, que estabelece procedimentos para expropriação judicial de armas de fogo e de munições, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução Conjunta CNJ/CNMP 4/2014, que regulamenta no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público, os arts. 6º, inciso XI, e 7º-A, ambos da Lei n. 10826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), define crimes, com as alterações promovidas pela Lei n. 12.694, de 24 de julho de 2012, que dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas.
Ordem de Serviço TRT3/DG 2/2015, que regulamenta o uso da garagem do Edifício Anexo II, na Avenida do Contorno n. 4.631 e dá outras providências.
Portaria TRT3/DFTBH 1/2016, que dispõe sobre a disponibilização de espaço para a guarda de bicicletas de magistrados e de servidores devidamente cadastrados.
Resolução CNJ 239/2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário.
Resolução CSJT 175/2016, que dispõe sobre as atividades de segurança institucional no âmbito da Justiça do Trabalho.
Resolução TRT3/GP 67/2016, que dispõe sobre o uso das vagas de estacionamento da garagem do Edifício Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CSJT 203/2017, que dispõe sobre porte de arma de fogo funcional dos servidores em função de segurança no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Ordem de Serviço TRT3/DG 1/2017, que regulamenta o uso de andar de garagem do prédio localizado na Rua dos Goitacazes, 1475, Barro Preto, Belo Horizonte/MG, e dá outras providências.
Portaria TRT3/DFTBH 3/2018, que regulamenta o depósito e a guarda temporária de objetos esquecidos nos prédios do Foro Trabalhista de Belo Horizonte.
Resolução TRT3/GP 127/2019, que dispõe sobre a consolidação do Quadro de Pessoal de unidades organizacionais do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Resolução CNJ 344/2020, que regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, dispondo sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial.
Resolução CNJ 379/2021, que dispõe sobre o uso e o fornecimento de uniformes e acessórios de identificação visual para os(as) Inspetores(as) e para os(as) Agentes da Polícia Judicial do Poder Judiciário.
Resolução CNJ 380/2021, que dispõe sobre a padronização do conjunto de identificação dos(as) Inspetores(as) e Agentes da Polícia Judicial do Poder Judiciário e do documento de autorização do porte de arma de fogo institucional e estabelece os elementos que constarão do referido conjunto.
Resolução CNJ 383/2021, que cria o Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário e dá outras providências.
Resolução TRT3/GP 85/2021, que estabelece os horários de abertura e fechamento dos prédios, de expediente interno e de atendimento ao público externo no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região.
Resolução TRT3/GP 197/2021, que dispõe sobre o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPO) e equipamentos de proteção pelos(as) agentes e inspetores(as) da polícia judicial, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.