Resolução n. 416, de 27 de fevereiro de 2026

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Description: REDAÇÃO ATUAL
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Description: REDAÇÃO ORIGINAL
Title: Resolução n. 416, de 27 de fevereiro de 2026
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2026-03-03
Date of availability: 2026-03-02
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Dispõe sobre os Subcomitês de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Primeiro e no Segundo Graus, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Colegiado temático, subcomitê, assédio moral, assédio sexual, discriminação, primeira instância, segunda instância
See: Resolução TRT3/GP 430/2026, que ALTERA este ato.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 416, de 27 de fevereiro de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4423, 2 mar. 2026. Caderno Administrativo, p. 30-35.
Related legislation: Lei 14.540/2023, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.
Ato Conjunto TST/CSJT 52/2023, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as Formas de Discriminação no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Resolução TRT3/GP 404/2025, que estabelece processos e procedimentos para a prevenção e o combate ao assédio e à discriminação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução TRT3/GP 415/2026, que dispõe sobre o Comitê de Ética e Integridade do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.