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  • Título: Portaria Conjunta n. 1, de 23 de maio de 2011 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT); Brasil. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Constitui Grupo de Trabalho para desenvolver estudos destinados à implantação do Projeto Justiça Integrada, de que trata a Recomendação CNJ n. 28, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais e da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria Conjunta n. 1, de 24 de janeiro de 2024 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete do 1ª Vice-Presidente (G1VP); Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Institui o Grupo de Trabalho para Revisar e Atualizar o Fluxograma Paradigma de Liquidação e de Execução.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria Conjunta n. 1, de 25 de março de 2024 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ); Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região (PRT3)
    Resumo: Estabelece procedimentos a serem observados pela equipe de pesquisa na execução de projetos acadêmicos desenvolvidos no âmbito do Programa Interinstitucional de Administração de Justiça Consensual e Preventiva do TRT-MG/MPT-MG (PROGRAMA INTERJUS TRTMG-MPTMG), mediante convênios firmados com instituições federais de ensino superior.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria Conjunta n. 1, de 25 de novembro de 2009 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Gabinete da Corregedoria (GCR); Diretoria Judiciária (DJ) - participante
    Resumo: Determina, no período em que perdurar a greve deflagrada pelos servidores públicos do Poder Judiciário federal, seja observada como prioridade a realização das audiências nas Unidades Judiciárias, bem como preservado no mínimo 40% dos serviços.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria Conjunta n. 1, de 26 de abril de 2018 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Formiga (NFTFOR); 1ª Vara do Trabalho de Formiga (1VTFOR); 2ª Vara do Trabalho de Formiga (2VTFOR)
    Resumo: Regulamenta o envio de notificações com Aviso de Recebimento AR, às expensas da parte interessada, na Jurisdição do Foro e Varas do Trabalho de Formiga.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria Conjunta n. 1, de 27 de janeiro de 2021 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Altera a denominação do colegiado temático instituído na Portaria Conjunta CR/VCR n. 3, de 16 de abril de 2020, e dá outras providências.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Portaria Conjunta n. 1, de 27 de maio de 2010 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Gabinete da Corregedoria (GCR); Diretoria Judiciária (DJ) - participante
    Resumo: Determina, no período em que perdurar a greve deflagrada pelos servidores públicos do Poder Judiciário Federal, seja observada como prioridade a realização das audiências nas Unidades Judiciárias, bem como preservado no mínimo 40% dos serviços.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Portaria Conjunta n. 1, de 4 de novembro de 2004 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares (1VTGV); 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares (2VTGV)
    Resumo: Resolvem que o advogado ou o estagiário, sem procuração nos autos, e as partes em geral que necessitarem de cópias de peças processuais deverão comparecer à Sala dos Advogados e preencher requisição própria, existente no local para essa finalidade, contendo a data e o horário do pedido.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria Conjunta n. 1, de 5 de abril de 2017 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro de Barbacena (NFTBAR); 1ª Vara do Trabalho de Barbacena (1VTBAR); 2ª Vara do Trabalho de Barbacena (1VTBAR)
    Resumo: Dispõe sobre serviços e procedimentos a serem executados no âmbito do Núcleo do Foro de Barbacena.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria Conjunta n. 1, de 8 de fevereiro de 2022 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da 1ª Vice-Presidência (GVP1); Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Institui o Grupo de Trabalho para Revisar e Atualizar o Fluxograma Paradigma de Liquidação e de Execução.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria Conjunta n. 1, de 8 de julho de 2015 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Montes Claros (NFTMC); 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros (1VTMC); 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros (2VTMC); 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros (3VTMC)
    Resumo: Determina a manutenção de todos os serviços, com patamar mínimo de 40% dos servidores durante o período de paralisação; revoga as Portarias TRT3/NFTMC/1, 2 e 3VTMC 1/2015 e dá outras providências.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria Conjunta n. 10, de 19 de junho de 2020 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Prolonga a restrição da prática de atos presenciais por oficiais de justiça, em razão da superveniência da Portaria GP n. 175, de 9 de junho de 2020.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Portaria Conjunta n. 102, de 14 de março de 2022 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Altera a Portaria Conjunta GP/GCR/GVCR n. 223, de 3 de setembro de 2020, que estabelece, no âmbito da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, medidas para a retomada gradual dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para a prevenção de contágio pelo novo coronavírus, causador da Covid-19.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Portaria Conjunta n. 105, de 7 de março de 2023 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Gabinete da 1ª Vice-Presidência (GVP1); Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Altera ou revoga os atos normativos nela especificados, relativos à instituição de grupos de trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria Conjunta n. 11, de 3 de setembro de 2020 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Regulamenta a realização de audiências, na forma semipresencial e presencial, na primeira etapa de retomada das atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, prevista na Portaria Conjunta GP/GCR/GVCR n. 223, de 3 de setembro de 2020.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Portaria Conjunta n. 112, de 16 de março de 2020 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Dispõe sobre a suspensão das audiências e correições nos órgãos judiciários de 1º grau, no período de 17 a 31 de março de 2020, e dá outras providências.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Portaria Conjunta n. 114, de 17 de março de 2020 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Altera a Portaria Conjunta GP/CR/VCR N. 112, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre a suspensão do atendimento ao público externo, do expediente do setor de atermação e das funções dos oficiais de justiça, no período de 17 a 31 de março de 2020.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Portaria Conjunta n. 119, de 7 de fevereiro de 2024 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Altera a Portaria Conjunta GP/GCR n. 90, de 23 de janeiro de 2024.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria Conjunta n. 12, de 4 de setembro de 2020 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Altera o Anexo único da Portaria Conjunta GCR/GVCR n. 11, de 3 de setembro de 2020.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Portaria Conjunta n. 120, de 20 de abril de 2022 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Consolida e atualiza as orientações para funcionamento das atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região durante a vigência da pandemia causada pelo novo coronavírus.
    Situação: REVOGADO